Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
A intenção do sujeito ativo é de natureza lícita, eis que evidencia um comportamento
comum, cotidiano, mas a maneira com que o leva a termo, sem observar o dever
cuidado, comum a todos os homens que vivem em sociedade, torna a ação típica. Como
exemplo temos a mãe que, atrasada para apanhar o filho na escola, imprime uma velocidade
excessiva em seu veículo, avançando um sinal vermelho e vindo a atropelar alguém
lhe causando lesões corporais; a intenção da mãe ao empregar tal velocidade em
seu automóvel e ao avançar o sinaleiro não era a de atingir um transeunte desavisado,
mas chegar o mais rápido possível na escola para pegar o filho que estava à sua espera;
porém, como agiu de forma imprudente, inobservando um dever de cuidado, acabou
indo de encontro com a vítima originando-lhe várias escoriações, devendo, por isso, ser
responsabilizada pelo resultado lesivo, apesar de involuntário.
O crime culposo tem um tratamento chamado normativo, uma vez que escapa à
teoria finalista da ação de Hans Welzel, que orienta a aplicação da lei penal, apontando
para a intenção do sujeito como fundamental para a caracterização do delito. Como
no crime culposo a intenção é penalmente irrelevante, pune-se seu autor por expressa
determinação da norma.
5.1.2. O dever de cuidado
Todos os indivíduos que vivem em coletividade devem pautar suas ações com o
devido cuidado, a fim de que o seu atuar não cause prejuízos a bens jurídicos de terceiros.
Se alguém não observar esse dever comum de cautela, vindo a produzir um dano a
interesse alheio, deverá ser responsabilizado por ele.
Essa inobservância do dever de cuidado possui natureza axiológica, ou seja, demanda
um juízo de valor para que possa ser aferida. Para tanto, é necessário que se
compare a conduta do sujeito que deu origem ao evento danoso, com aquela que teria
um homem prudente, o boni viri, colocando-o no lugar daquele. Se o autor do fato não
competiu com o dever de cautela que este teria observado, sua ação é típica e sua conduta
terá sido regrada com imprudência, negligência ou imperícia.
5.1.3. O resultado
A mera inobservância do dever de cautela na prática dos atos do cotidiano não
constitui um ilícito penal. Quando muito, poderá ser considerada um ilícito administrativo
(ex.: infração de trânsito), punida exclusivamente com uma medida administrativa
(ex.: multa).
Para que este descumprimento do dever de cuidado – a que estamos todos obrigados
– possa gerar efeitos na esfera penal, é indispensável que ocorra um resultado lesivo
e que esse evento danoso seja totalmente involuntário, caso contrário não se poderá
falar em crime culposo e sim em crime doloso. É evidente que entre o resultado e a
conduta do sujeito deverá haver o nexo de causalidade.
Se faltar o resultado prejudicial, não haverá crime culposo a ser apurado.
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