Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
200. (Analista Judiciário Executor de Mandados/STF – 2008) Considere a seguinte situação
hipotética. Lúcio manteve relação sexual com Márcia, após conhecê-la em
uma boate, cujo acesso era proibido para menores de 18 anos, tendo ela afirmado
a Lúcio ter 19 anos de idade, plenamente compatível com sua compleição física.
Nessa situação, constatado posteriormente que Márcia era menor de 14 anos, Lúcio
não será punido por crime de estupro, tendo em vista que a jurisprudência do
STF reconhece, no caso, o erro de proibição, que afasta a culpabilidade do agente.
201. (Analista Judiciário/TJDFT – 2008) Enrico, com intenção de matar seu irmão
Lauro, ficou escondido atrás de uma moita, esperando o momento em que a vítima
sairia de seu trabalho, com direção à residência de ambos. No horário de costume,
ao ver uma pessoa trajando roupas semelhantes às que Lauro usava e acreditando
que tal pessoa era seu irmão, efetuou dois disparos contra essa pessoa, em região
letal, o que ocasionou o imediato óbito. Posteriormente, todavia, Enrico constatou
que Lauro ainda não havia saído do trabalho e que a pessoa morta era um colega
de trabalho de Lauro, desconhecido do autor do fato. Nessa situação, ocorreu erro
sobre a pessoa, o qual não isenta Enrico de pena. Não se consideram as condições
e qualidades da vítima efetiva, mas sim as da vítima virtual, ou seja, o irmão do
agente, de modo que ficará Enrico sujeito à circunstância agravante de ter cometido
o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
202. (Escrivão de Polícia/PCES – 2006) Marilda, ao deixar o trabalho sob uma forte
chuva, apoderou-se de um guarda-chuva alheio supondo ser próprio, visto que ele
guardava todas as características e semelhanças com o objeto de sua propriedade.
O legítimo proprietário do objeto, dias após, a surpreendeu na posse do bem e
acusou-a de furto. Nessa situação, a conduta de Marilda é atípica diante da ocorrência
de erro de tipo, excluindo-se o dolo e o fato típico.
203. (Policial Rodoviário Federal/PRF – 2004) Um agente, por equívoco, pegou um
relógio de ouro que estava sobre o balcão de uma joalheria, pensando que era o
seu, quando, na realidade, pertencia a outro comprador. Nessa situação, o agente
responderá pelo crime de furto culposo.
204. (Delegado de Polícia/PCGO – 2003) Considere os itens abaixo.
Antijuridicidade “é a violação da ordem jurídica em seu conjunto, mediante a realização
do tipo”, sendo consagrado na doutrina o entendimento de que:
I – sob o aspecto formal, surge em decorrência da transgressão da norma, que
acaba por lesar ou colocar em perigo bens jurídicos por ela protegidos;
II – sob o aspecto material, é a contradição entre o comportamento do agente e a
norma penal;
III – ilicitude e injusto não provêm da mesma noção, sendo a primeira a relação
de oposição da conduta do autor com a norma jurídica, e a segunda, a própria
ação valorada como ilícita;
IV – toda ação compreendida em um tipo de injusto (doloso ou culposo) será ilícita
se não estiver presente uma causa de justificação.
168