Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
143. (Escrivão de Polícia/PCAC – 2008) Pratica crime de denunciação caluniosa o sujeito
ativo que provoque a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de
crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido.
144. (Escrivão de Polícia/PCAC – 2008) Pratica crime de tergiversação o advogado que
defenda, na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
145. (Escrivão de Polícia/PCRR – 2003) Considere a seguinte situação hipotética. Nívio
declarou seu amor a Tarciana, que, apesar de seus apelos, recusou-se a namorá-lo.
Nívio, por vingança, subtraiu uma pulseira de ouro pertencente à amada. Nessa
situação, houve o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
146. (Escrivão de Polícia/PCRR – 2003) A lei penal não incrimina a fuga de preso para
o alcance da liberdade empreendida sem violência.
147. (Escrivão de Polícia/PCRR – 2003) Segundo a lei penal, podem constituir sujeitos
ativos do crime de falso testemunho o perito, o tradutor, o intérprete ou a testemunha
que figurem em processo judicial.
148. (Oficial de Diligência/MPERR – 2008) O agente que faz justiça pelas próprias
mãos para satisfazer pretensão legítima comete o crime de exercício arbitrário das
próprias razões, o qual se processa por ação penal privada, se não houver emprego
de violência.
149. (Oficial de Diligência/MPERR – 2008) O agente que dá causa à instauração de
investigação policial contra alguém, imputando-lhe infração penal de que o sabe
inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime, que se processa mediante
ação penal pública condicionada à representação da vítima.
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