Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
80. (Escrivão de Polícia/PCAC – 2008) Diferentemente do que ocorre no crime de
furto, no de roubo, a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem,
ocorre mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por
qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
81. (Policial Rodoviário Federal/PRF – 2004) Um indivíduo, mediante violência e
grave ameaça exercida com o emprego de um revólver municiado, exigiu que a
vítima preenchesse e assinasse um cheque no valor de R$ 4 mil, entregando-o
posteriormente para ser sacado no banco. Nessa situação, o indivíduo praticou um
crime de roubo, com a causa de aumento de pena devido ao emprego de arma.
82. (Técnico Judiciário/TJDFT – 2008) Para a configuração da conduta típica do crime
de extorsão mediante sequestro, é necessário, entre outros elementos, que a
vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante,
e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada.
83. (Técnico Judiciário/TJDFT – 2008) A violência física que tipifica o delito de roubo
consiste no emprego de força física sobre a vítima, como meio de subtração da coisa,
não sendo necessário, para o reconhecimento desse delito, que ocorram lesões
corporais mesmo que de natureza leve.
84. (Técnico Judiciário/TJDFT – 2008) Considere que Wellington, penalmente responsável,
visando subtrair a carteira de Eugênio, tenha utilizado um simulacro de
arma de fogo e constrangido a vítima a entregar-lhe todos os seus pertences. Nessa
situação hipotética, a conduta de Wellington caracteriza crime de roubo qualificado
pelo uso de arma de fogo, conforme entendimento jurisprudencial dominante.
85. (Técnico Judiciário/TST – 2008) O crime de extorsão mediante sequestro, em sua
modalidade simples, consuma-se no momento em que ocorre a obtenção da vantagem
patrimonial pretendida pelos agentes.
86. (Delegado de Polícia/PCRJ – 2002) Caio praticou estelionato em que figurou
como vítima entidade autárquica da Previdência Social, fazendo uso de documento
público falso e de papel-moeda grosseiramente falsificado. Vale registrar que o
papel-moeda, apesar de configurar uma falsificação grosseira, atingiu o objetivo
pretendido por Caio e que o documento público utilizado não ofereceu potencialidade
lesiva além da consubstanciada no crime cometido. Posto isso, e considerando
as posições dominantes no STJ, analise as seguintes assertivas:
I – Caio deverá responder pelo falso em concurso material com o estelionato.
II – Caio deverá responder pelo falso em concurso formal com o estelionato.
III – Aplica-se a qualificadora do § 3° do art. 171 (“A pena aumenta-se de um terço,
se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de
instituto de economia popular, assistência social ou beneficiência”).
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