Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
22. (OAB/DF – 02/2005) No tocante à remição penal, assinale a alternativa CORRETA.
a. A remição tem como objetivo básico, o de abreviar, pelo tempo de prisão provisória,
parte do tempo da condenação.
b. Na remição penal, 1 (um) dia de trabalho corresponde a três (3) dias de resgate
da condenação.
c. O tempo remido poderá ser computado para a concessão do livramento condicional
da pena.
d. O agente que está submetido à medida de segurança de internação em hospital
de custódia e tratamento psiquiátrico tem direito à remição penal.
23. (Promotor de Justiça/MPCE – 2009) No que concerne à remição, correto afirmar que:
a. Admissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semiaberto
ou fechado.
b. Também pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional.
c. Deve ser declarada por sentença, dispensada a oitiva do Ministério Público.
d. O tempo remido será computado para a concessão de indulto.
e. Cabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisões que
o estendam para o estudo.
24. (Promotor de Justiça/MPPE – 2008) Por detração penal compreende-se:
a. a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semiaberto, de descontar
parte da execução da pena pelo trabalho.
b. o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória
ou administrativa.
c. a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.
d. a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.
e. a substituição da pena privativa de liberdade por multa.
25. (OAB/DF – 03/2004) Detração penal significa:
a. a análise da conduta do criminoso para saber se agiu com dolo ou culpa;
b. o cômputo, na pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória;
c. punição para o condenado que tenta evadir-se do presídio;
d. o cumprimento da pena e, regime mais rigoroso, em virtude de nova condenação.
26. (Juiz de Direito/TJMG – 2006) Quanto à detração penal é CORRETO afirmar que:
a. na detração penal computa-se na pena privativa de liberdade e na medida de
segurança o tempo de prisão, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa
e o de internação em hospital ou manicômio.
b. detração penal é o cômputo na pena privativa de liberdade do tempo da prisão
provisória ou administrativa, não abrangendo a medida de segurança.
262