Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
9. (Promotor de Justiça Adjunto/MPDFT – 2003) As penas privativas de liberdade têm
seus limites estabelecidos:
a. na parte geral do Código Penal.
b. no capítulo referente à cominação das penas.
c. na sanção correspondente a cada tipo legal de crime.
d. no capítulo da aplicação da pena.
e. no capítulo dos efeitos da condenação.
10. (OAB/DF – 02/2006) Sobre a pena de morte no direito brasileiro, assinale a alternativa
CORRETA.
a. É admitida para agentes de crimes hediondos de que resulte morte.
b. É admitida para agentes de crimes de tortura (Lei n. 9.455/97), desde que reincidentes
em fatos da mesma natureza.
c. Não é admitida.
d. É admitida para agentes de determinados crimes militares, em tempo de guerra
declarada.
11. (Promotor de Justiça Adjunto/MPDFT – 2001) As penas classificadas como restritivas
de direitos (prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de
direito etc.) são consideradas como:
a. subsidiárias às penas privativas de liberdade.
b. penas autônomas, substitutivas das penas privativas de liberdade.
c. penas que só podem ser aplicadas se concedido o sursis.
d. penas autônomas, aplicadas cumulativamente às privativas de liberdade.
12. (OAB – 02/2008) Entre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal,
não está incluída:
a. a interdição permanente de direitos.
b. a prestação de serviço a entidades públicas.
c. a prestação pecuniária.
d. a perda de bens e valores.
13. (Advogado Criminal/CET-SP – 2008) As penas de interdição temporária de direitos
previstas no código penal são as seguintes:
a. proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, proibição do exercício
de profissão e limitação de final de semana.
b. proibição do exercício de cargo função, ou profissão, suspensão de habilitação
para dirigir veículo e limitação de final de semana.
c. proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, proibição do exercício
de profissão, suspensão de habilitação para dirigir veículo e proibição de
frequentar determinados lugares.
d. suspensão de habilitação para dirigir veículo proibição de frequentar determinados
lugares e prestação de serviços à comunidade.
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