Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
210. (Promotor de Justiça Adjunto/MPDFT – 2003) Considera-se em estado de necessidade:
a. quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade,
nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício,
nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
b. quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade,
nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio mais importante
que o direito sacrificado.
c. quem, por dever legal de enfrentar o perigo, pratica o fato para salvar de perigo
atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito
próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
d. quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão,
atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
e. quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de
fato que se existisse tornaria a ação legítima.
211. (Juiz de Direito/TJRR – 2008) No estado de necessidade:
a. o perigo sempre deve ser iminente.
b. há necessariamente reação contra agressão humana.
c. é cabível a modalidade putativa.
d. o agente responderá pelo excesso culposo, ainda que inexistente previsão legal
de delito da espécie.
e. há extinção da punibilidade
212. (OAB/DF – 03/2001) A existência de perigo atual é requisito indispensável para o
reconhecimento:
a. da legítima defesa simples.
b. da legítima defesa putativa.
c. da extinção de punibilidade.
d. do estado de necessidade.
213. (Delegado de Polícia/PCSP – 2000) Conforme está expresso em nosso Código
Penal para ser caracterizada a figura do estado de necessidade torna-se necessário
que o perigo ao qual está submetido o agente seja:
a. iminente e não atual.
b. atual e não iminente.
c. atual ou iminente.
d. idêntico, em termos de atual ou iminente, ao da legítima defesa.
214. (OAB/DF – 01/2001) Todos os dia, Carlos corria no Parque da Cidade, em Brasília.
Em determinado sábado, um cachorro da raça pit-bull soltou-se da corrente e o
atacou. Para defender-se, Carlos matou o cão. Inconsolável e revoltado, o proprie-
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