Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
uma pessoa sensível ao álcool atinge o estado de ebriedade por estar ele tomando um
determinado medicamento que produz efeitos semelhantes, sem saber dessa circunstância.
Já a força maior ocorre quando o sujeito é obrigado por terceiro a ingerir bebida
alcoólica etc.
Existem três graus de embriaguez: a embriaguez incompleta é aquela em que o agente
possui ainda alguma consciência, havendo apenas um afrouxamento dos freios morais,
determinando a chamada fase de excitação; já a embriaguez completa ocorre quando o
sujeito manifesta uma confusão mental e ausência de coordenação motora, há no caso
a perda total dos freios inibidores, configurando a fase de depressão; e a embriaguez
comatosa é aquela em que o sujeito cai em sono profundo, dando origem à fase letárgica.
O art. 28 do CPB, em seu inciso II e § 1º dispõe sobre os reflexos penais da ocorrência
da embriaguez quando do cometimento de um delito 107 . Da leitura dos dispositivos,
podemos concluir que a culpabilidade do autor de um fato típico e antijurídico só
restará excluída pela inimputabilidade decorrente de embriaguez se esta se apresentar
de forma completa e advir de caso fortuito ou força maior. Todavia, entende-se que em
ocorrendo a embriaguez patológica, de igual forma restará excluída a culpabilidade,
ainda que o agente tenha ingerido álcool voluntariamente.
Assim:
“A embriaguez patológica verifica-se nos predispostos, nos tarados
nos filhos de alcoólatras. Nesses indivíduos extremamente suscetíveis
às bebidas alcoólicas, doses pequenas podem desencadear acessos
furiosos, atos de incrível violência, ataques convulsivos, tornando-os
irresponsáveis por sua conduta” (TJSP – RT 411/102).
Ainda nesse sentido, “Em se tratando de embriaguez patológica ou crônica, o agente
pode ser acometido de demência alcoólica, de uma psicose alcoólica, de delirium
tremens etc., chegando mesmo à inimputabilidade” (TJSP – RT 721/413).
Há, ainda, no Código Penal Brasileiro disposição acerca da embriaguez fortuita e
incompleta, disciplinada pelo § 2º do mesmo art. 28, que trata da culpabilidade diminuída,
já vista no item 3.1.1. Segundo esse preceito legal, se o agente, ao tempo do fato,
não possuir plena capacidade de entendimento e de autodeterminação, decorrente da
embriaguez incompleta, há a imputabilidade pela existência de um resquício de compreensão
e de vontade, mas ao juiz é facultada a redução da pena de um a dois terços.
3.1.4. A emoção e a paixão
A emoção é um estado afetivo que acaba por provocar uma alteração repentina e
violenta no equilíbrio psíquico, podendo, inclusive, afetar a capacidade de entendimento
do sujeito (a ira, o medo, a vergonha etc.).
107 CPB – Art. 28. Não excluem a imputabilidade: (...) II – a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos
análogos. § 1º É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao
tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
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