Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

1. INTRODUÇÃO
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
CAPÍTULO II
CONCURSO DE AGENTES
Um crime pode, em regra, ser praticado por uma ou mais pessoas. Ocorre o concurso
de agentes ou concurso de pessoas, quando mais de um indivíduo, ciente e voluntariamente,
participa da mesma infração, existindo uma convergência de vontades para
um mesmo fim, que nada mais é do que a realização do tipo penal.
Para que se configure o concurso, não é necessário que haja um acordo prévio entre
os coparticipantes, bastando apenas que um deles venha a aderir voluntariamente à
ação do outro.
Dentro do tema da classificação doutrinária dos crimes, existem determinados delitos
(plurissubjetivos) que exigem a participação de mais de uma pessoa para que possam
ser executados, sendo os chamados crimes de concurso necessário (crime de quadrilha ou
bando); e vimos, também, que existem outros (unissubjetivos) que, apesar de poderem ser
praticados por um só indivíduo, admitem o concurso, denominado eventual (homicídio).
2. TEORIAS ACERCA DO CONCURSO DE PESSOAS
Existem três teorias que procuram estabelecer a participação das pessoas quando
da ocorrência de um concurso.
Segundo a teoria monista ou unitária, o crime é único, mesmo que executado em
concurso de várias pessoas. O delito é, pois, indivisível e não dá margem à distinção entre
as várias categorias de pessoas que participam da ação criminosa, sejam elas autoras,
partícipes, instigadoras, cúmplices etc, todos elas são considerados sujeitos ativos do
crime. Seguindo os ensinamentos do criminalista argentino Francesco Antolisei, “toda
pessoa que concorre para a produção do crime o causa em sua totalidade e, por ele, se
imputa integralmente o delito a cada um dos partícipes” (ANTOLISEI, 1960, p. 395).
Já de acordo com a teoria pluralista, cada indivíduo que participa na eclosão do
resultado lesivo pratica uma conduta distinta, dando consequência a uma pluralidade de
delitos. Cada pessoa pratica um crime autônomo.
Por último, a teoria dualística ou dualista ministra que em um concurso de agentes
há duas condutas distintas, uma por parte dos autores do fato e outra dos partícipes,
sendo que cada qual deles pratica um crime diferente. Para a teoria, existe uma ação
principal, levada a efeito pelo autor do delito; e uma ação secundária, realizada por
aqueles que o ajudam no cometimento do crime.
A teoria adotada pelo CPB é a monista, conforme se deduz da leitura de seu já
citado art. 29 caput.
Nesse sentido:
“A participação do réu no evento delituoso, caracterizada por
atividade de inequívoca colaboração material e pelo desempenho de
conduta previamente ajustada com os demais agentes, torna-o suscetível
de punição penal, eis que, ante a doutrina monista perfilhada pelo
legislador, ‘todos os que contribuem para a integração do delito cometem
o mesmo crime’, pois, em tal hipótese, ‘há unidade de crime e
pluralidade de agentes’” (STF – RT 726/555).
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