Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Existem crimes, como o furto, que não podem ser cometidos culposamente, mas
apenas dolosamente. Isso ocorre porque no Código Penal não há qualquer descrição de
um delito de furto culposo, como há o homicídio culposo, as lesões corporais culposas
etc. Assim, só haverá o crime culposo se estiver explícito em um tipo penal próprio, o
que se deduz da leitura do parágrafo único do art. 18 do CPB 86 .
5.2. Modalidades de culpa
As modalidades em que a culpa pode se manifestar estão definidas no mesmo art. 18,
em seu inciso II 87 .
Ocorre a imprudência quando o sujeito age sem as devidas cautelas, com afoiteza,
precipitadamente. Portanto, é uma atividade positiva em que o dever de cuidado não é
observado (dirigir em velocidade incompatível com o local e as condições atmosféricas).
A negligência se revela quando o agente deixa de agir quando o dever de cautela
o obrigaria a adotar certa providência; como diz Mirabete, “é a inércia psíquica” (MI-
RABETE, 1997, p. 145). Diferentemente do que ocorre na imprudência, na negligência
há uma inatividade, uma inação por parte do sujeito (deixar uma substância nociva ao
alcance de uma criança).
Já a imperícia manifesta-se quando há a falta de conhecimentos técnicos no exercício
de uma arte, profissão ou ofício. Para se falar em imperícia, há a necessidade de uma
qualificação, de uma habilitação legal para o desempenho da arte, profissão ou ofício
em questão; caso tal habilitação inexista, a culpa poderá ser imputada ao agente por
imprudência ou por negligência, conforme o caso. Assim, a ação culposa poderá advir
tanto de uma atividade positiva, um fazer (médico que realiza uma cirurgia cortando
um vaso errado); quanto de uma atividade negativa, um não fazer (médico que deixa de
fazer uma sutura interna no paciente).
A imperícia não pode ser confundida com o erro profissional, onde o profissional
usa os meios normais, tradicionais e reconhecidos da ciência médica, mas chega a uma
conclusão errada no diagnóstico, não sendo o fato típico.
Nesse sentido:
“Há erro escusável, e não imperícia, sempre que o profissional,
empregando correta e oportunamente os conhecimento e regras de sua
ciência, chega a uma conclusão, possa, embora, daí advir resultado de
dano ou de perigo” (TACRSP – RT 570/349 e JTACRIM 80/266).
A responsabilidade por imperícia se caracteriza apenas quando ocorre um erro
grosseiro, caso contrário se imporia um obstáculo às inovações médicas, à evolução da
ciência.
É de salientar que em um crime culposo poderá haver mais de uma modalidade
de culpa ao mesmo tempo (motorista imprime velocidade excessiva em seu veículo
que está com os pneus totalmente gastos). Nesse caso, há imprudência e negligência,
respectivamente.
86 CPB – Art. 18.(...) Parágrafo único – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime,
senão quando o pratica dolosamente.
87 CPB – Art. 18.(...) Crime culposo II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
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