Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
c. Quando o crime é praticado sob influência de violenta emoção ou paixão, exclui-se
a culpabilidade, diminuindo-se a pena cominada ao delito.
d. Todo fato penalmente ilícito é, antes de mais nada, típico. No entanto, pode
suceder que um fato típico não seja necessariamente ilícito, ante a concorrência
de causas excludentes, a exemplo da legítima defesa.
233. (Delegado de Polícia/PCMG – 2007) Quanto às causas de justificação é CORRETO
afirmar que:
a. na administração da justiça por parte dos agentes estatais é meio legítimo o uso
de armas com o intuito de matar indivíduo que tenta evadir-se de cadeia pública.
b. o policial ao efetuar prisão em flagrante tem sua conduta justificada pela excludente
do exercício regular de direito.
c. pode ser causa de exclusão da ilicitude o consentimento do ofendido nos delitos em que
ele é o único titular do bem juridicamente protegido e pode dele dispor livremente.
d. a obrigação hierárquica é causa de justificação que exclui a ilicitude da conduta
de agente público.
234. (Delegado de Polícia/PCMG – 2007) Com relação às causas excludentes de ilicitude,
é CORRETO afirmar que:
a. não existem causas supralegais de exclusão da ilicitude, uma vez que o art. 23
do Código Penal pode ser entendido como numerus clausus.
b. não se reconhece como hipótese de legítima defesa a circunstância de dois inimigos
que, supondo que um vai agredir o outro, sacam suas armas e atiram
pensando que estão se defendendo.
c. são requisitos para configuração do estado de necessidade a existência de situação
de perigo atual que ameace direito próprio ou alheio, causado ou não
voluntariamente pelo agente que não tem dever legal de afastá-lo.
d. trata-se de estrito cumprimento de dever legal a realização, pelo agente, de fato
típico por força do desempenho de obrigação imposta por lei.
235. (OAB – 01/2008) Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade),
assinale a opção correta.
a. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar-se de
perigo atual ou iminente que não provocou por sua vontade ou era escusável.
b. Supondo o agente, equivocadamente, que está sendo agredido, e repelindo a
suposta agressão, configura-se a legítima defesa putativa, considerada na lei
como caso sui generis de erro de tipo, o denominado erro de tipo permissivo.
c. Agem em estrito cumprimento do dever legal policiais que, ao terem de prender
indiciado de má fama, atiram contra ele para dominá-lo.
d. O exercício regular do direito é compatível com o homicídio praticado pelo
militar que, em guerra externa ou interna, mata o inimigo.
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