Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
no último, lesionando-o seriamente. No mesmo contexto, Fabiano, conhecido brigão da
localidade, aproveitando-se da confusão, distribuiu socos e pontapés, retirando-se do
tumulto antes do término.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens.
62. Paulo responderá por lesões corporais em Antônio, o que não poderá ser atribuído
aos demais contendores.
63. Estarão ausentes os elementos do crime de lesões corporais caso Paulo seja inimputável.
64. Fabiano, apesar de ter desistido voluntariamente da rixa, nada fez para impedir o
resultado de lesões corporais em Antônio, que era seu dever, daí porque responderá
pela participação nas lesões sofridas por Antônio.
65. (Oficial de Justiça/TJDFT – 2003) Se três indivíduos iniciarem luta desordenada,
agindo uns contra os outros e ocasionando lesões corporais recíprocas, e dois deles
forem comprovadamente inimputáveis, tal comprovação impossibilitará a configuração
do delito de rixa.
66. (Delegado de Polícia/PCRR – 2003) Durante um entrevero, Carlos desferiu um
golpe de facão contra a mão de seu contentor, que veio a perder dois dedos. Nessa
situação, Carlos praticou o crime de lesão corporal de natureza grave, por resultar
debilidade permanente de membro.
67. (Agente de Polícia/PCES – 2009) Francisco, imputável e legalmente habilitado, ao
conduzir imprudentemente um veículo automotor, deu causa a acidente de trânsito
com vítima, produzindo lesões corporais em João, um dos ocupantes do veículo.
Nessa situação, Francisco será indiciado em inquérito policial por lesão corporal
culposa leve, grave ou gravíssima, dependendo da intensidade da lesão experimentada
pela vítima e aferida em laudo pericial.
68. (Agente de Polícia/PCTO – 2008) A ação penal pública pode ser incondicionada
ou condicionada, sendo certo que, no caso dos crimes de lesões corporais dolosas
de natureza leve e de lesões corporais culposas, a ação é pública condicionada à
representação.
69. (Agente Técnico Jurídico/MPE MA – 2008) Independentemente das consequências
do crime de rixa, a punição aos contendores é sempre aplicável.
70. (Escrivão de Polícia/PCES – 2006) O crime de rixa, com tipificação expressa no
código penal, exige, no mínimo, a participação de seis pessoas, sendo irrelevante
que, dentro do número mínimo, um deles seja inimputável.
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