Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
contato com o corpo do sujeito passivo, é de própria intelecção que o esforço
mecânico do arrebatamento tem como ponto de apoio a própria vítima,
violência que desenganadamente situa a ação na órbita do roubo” (TACRSP
– RJDTACRIM 30/285). Ainda nesse sentido, “a ‘trombada’, que pode se
aperfeiçoar tanto num safanão, tranco, empurrão, choque ou batida, propositadamente
desferida contra a vítima, com o objetivo de desvira-lhe a atenção
para facilitar a subtração do bem, configura a violência caracterizadora de
roubo” (TACRSP – RJDTACRIM 31/281).
• “Em sede de roubo, o fato de ter a vítima, na aflição, em decorrência de
violência, procurado facilitar ao réu a tarefa de despojamento dos seus bens,
não tem o condão de alterar a tipificação do delito” (TACRSP – RJDTACRIM
17/159).
Consumação e tentativa
• “O crime de roubo admite tentativa e esta ocorre quando o agente é preso
no momento em que está ameaçando a vítima ou no instante em que, após
imobilizar o ofendido, está apoderando-se de seus bens, ou ainda, quando
o acusado é perseguido em seguida à subtração e é preso com a recuperação
total da res furtiva (TACRSP – RJTACRIM 46/86-7). Nesse sentido,
“o delito de roubo é complexo. Nele se incorporam a agressão física ou a
violência moral, como meio de execução do objetivo patrimonial. Quando o
agente inicia o ataque ao primeiro bem jurídico tutelado, representado pela
integridade pessoal, acha-se manifestamente nos atos executórios da ação”
(TACRSP – RT 405/140).
• “O roubo só atinge sua consumação se a res sai da esfera de vigilância da
vítima ou se o agente ativo da infração logra sua posse tranquila” (TJRJ – RT
546/405). Assim, “inexistindo a posse tranquila da coisa, ainda que por breve
tempo, condição esta que é o marco divisório entre a tentativa e a consumação,
prevalece a primeira” (TACRSP – JTACRIM, 66/247).
• “Por tratar-se de forma relativa de absoluta impropriedade do objeto, não há
como reconhecer a figura do crime impossível, prevista no art. 17 do CP, quando
o agente não consegue levar a efeito o roubo pelo fato de o automóvel estar
equipado com sofisticado sistema de alarme, mormente se o roubador consegue
acionar e movimentar o motor do conduzido” (TACRSP – RT 767/609).
Roubo impróprio
• “Praticam o delito de roubo impróprio e não de furto agentes que, após
apoderarem-se da res efetuam disparos contra um vigia que os havia surpreendido
tentando garantir o sucesso da fuga, sua impunidade e detenção da
coisa” (TJSC – RT 745/645). Nesse sentido, “tipifica o roubo impróprio o
fato de o meliante, imediatamente após a subtração e para assegurar a posse
das coisas, ameaçar a vítima com uma espingarda, chegando, inclusive, a
dispará-la contra a mesma” (TJSC – RT 606/371).
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