Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Porém, para que a culpabilidade fique eliminada, é necessário que essa coação seja
irresistível, ou seja, de tal forma que o coagido não se pode subtrair. A ameaça nela
contida deve referir-se, ainda, a um perigo sério e atual, sendo que o simples receio do
perigo, mais ou menos remoto, não exclui a culpabilidade. Essa ameaça pode ter como
objeto a própria pessoa do coagido ou outras pessoas que a ele sejam ligadas sentimentalmente.
Nesse diapasão, “é irresistível a coação moral quando não pode ser superada
senão com uma energia extraordinária e, portanto, juridicamente inexigível” (TACRSP
– RT 488/382).
A coação pressupõe, sempre, a existência de três pessoas distintas: o coator, o
agente e a vítima. Seguindo o Supremo Tribunal Federal, “o julgamento de fato da coação
irresistível envolve a formulação de pelo menos três quesitos, posto que pressupõe
sempre três pessoas, o agente, a vítima e o coator” (STF – RT 541/446).
Se o coagido puder se furtar da ameaça, resistindo à coação, deverá fazê-lo, caso
contrário haverá a culpabilidade, ensejadora da imposição de pena. No entanto, a sanção
aplicada deverá ser atenuada pela circunstância da coação.
Resistível ou não a coação, o coator deverá sempre ser punido, existindo, ainda,
uma circunstância agravante genérica. A ele será imposta uma sanção pelo delito praticado
pelo coagido em concurso formal com o constrangimento ilegal levado a efeito,
sendo que esse constrangimento ainda aumenta a pena do crime cometido pelo coagido.
Há quem defenda que na hipótese ocorre bis in idem, pois uma mesma circunstância – o
constrangimento ilegal – é valorada duas vezes.
Poderá haver a coação moral irresistível putativa, quando uma pessoa receber um
bilhete intimidador que era destinado a outra e vier a cometer um delito em virtude das
ameaças contidas na carta.
3.3.2. Obediência hierárquica
Também a obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico
exclui a culpabilidade da conduta do autor de um fato típico e antijurídico, pois
esse presume estar atendendo a uma ordem legítima de seu superior. É o que dispõe o
art. 22 do CPB 115 .
Parte da doutrina considera que é um caso especial de erro de proibição, pois o
autor não possui o potencial conhecimento do caráter ilícito do fato que pratica. Entretanto,
a obediência à ordem hierárquica possui alguns aspectos que se relacionam à
inexigibilidade de conduta diversa, terceiro e último elemento constitutivo da culpabilidade,
pois ao subordinado em escala hierárquica não se pode exigir outro comportamento
senão o que obedece à ordem superior, sob pena de imposição de uma penalidade
administrativa.
Para que essa obediência afaste a culpabilidade, é necessário que a ordem não seja
manifestamente ilegal, caso contrário, se o agente tiver o conhecimento da ilicitude
do fato, é seu dever funcional desobedecê-la; se não o fizer, responderá pelo delito. É
necessário, ainda, que seja a ordem emanada de autoridade competente e que o agente
tenha as atribuições para a prática do ato.
115 CPB – Art. 22. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de
superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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