Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Nessa situação, em decorrência disso, ao final do processo, Pedro deverá ser absolvido
tendo como fundamento a inexistência de culpabilidade, embora típica e
ilícita a ação praticada.
67. (Agente de Polícia/PCTO – 2008) A responsabilidade penal de um adolescente de
17 anos de idade que comete um crime grave deve ser aferida em exame psicológico
e psicotécnico, pois, restando demonstrado em laudo pericial que este tinha
plena capacidade de entendimento à época do delito, deverá responder criminalmente,
ficando à mercê dos dispositivos do Código Penal brasileiro.
68. (Agente de Polícia/PCTO – 2008) Considere a seguinte situação hipotética. Maria,
maior de 18 anos de idade, praticou um crime, e, no decorrer da ação penal, foi
demonstrado, por meio do competente laudo, que esta, ao tempo do crime, era
inimputável em decorrência de doença mental. Nessa hipótese, Maria será absolvida
tendo como fundamento a inexistência de ilicitude da conduta, embora presente
a culpabilidade.
69. (Agente Penitenciário/SEJUS PE – 2007) A menoridade penal constitui causa de
exclusão da imputabilidade, ficando, todavia, sujeitos às normas estabelecidas na
legislação especial, os menores de 18 anos de idade, no caso de praticarem um
ilícito penal.
70. (Agente Penitenciário/SEJUS PE – 2007) Suponha que Joaquim, mentalmente
são, praticou, em estado de inconsciência, um homicídio, advindo da ingestão
excessiva, porém voluntária, de bebida alcoólica. Nessa situação, Joaquim deverá
responder pelo homicídio e poderá ter a pena reduzida de um a dois terços.
71. (Agente Técnico Jurídico/MPE MA – 2008) A embriaguez preordenada, segundo
o Código Penal, é circunstância que agrava a pena.
72. (Analista Judiciário Executor de Mandados/STF – 2008) Considere a seguinte situação
hipotética. Durante processo movido contra Vitor por tentativa de homicídio,
o MP requereu a instauração de incidente de insanidade mental, pedido que
foi deferido pelo juiz. No laudo final, foi atestada a sanidade mental de Vitor à
época dos fatos. Anteriormente à juntada do laudo aos autos, entretanto, a defesa
comprovou que Vítor havia sido interditado, o que acarretou, inclusive, sua aposentadoria
no serviço público. Nessa situação, Vitor será considerado plenamente
imputável, pois a existência de laudo específico de sanidade mental sobrepõe-se à
interdição.
73. (Analista Judiciário Executor de Mandados/TJDFT – 2008) Considere a seguinte
situação hipotética. Raimundo praticou, em outubro de 2007, crime de furto mediante
fraude. Dois meses após a prática do crime, laudo pericial comprovou que,
por doença mental, Raimundo passou a ser inteiramente incapaz de entender o
caráter ilícito do fato, embora na data do delito não possuísse tal distúrbio. Nessa
situação, é correto afirmar que a doença mental adquirida após a prática do crime
isenta Raimundo de pena.
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