Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
112. (Agente Técnico Jurídico/MPE MA – 2008) No delito de resistência, o sujeito
passivo é exclusivamente o funcionário público.
113. (Analista Judiciário Executor de Mandados/TJDFT – 2008) Pratica crime de prevaricação
o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas
informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar
dano a outrem.
114. (Analista Judiciário Executor de Mandados/TJDFT – 2008) No crime de peculato
culposo, se o sujeito ativo reparar o dano até a data da sentença irrecorrível, sua
punibilidade será extinta.
115. (Analista Judiciário/STJ – 2008) Pratica o crime de advocacia administrativa o
funcionário público que, valendo-se da qualidade de funcionário, responde, por
ofício público, às insinuações feitas à sua pessoa em requisição de abertura de
inquérito policial.
116. (Analista Judiciário/STJ – 2008) Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o
crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do CP, foi revogado pela Lei
n. 4.898/1965 – abuso de autoridade –, que considera crime desta espécie qualquer
atentado à integridade física do indivíduo.
117. (Analista Judiciário/TJDFT – 2008) Pratica crime de advocacia administrativa
quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração
pública, valendo-se da qualidade de funcionário, sendo que, se o interesse for
ilegítimo, a pena será mais grave. Trata-se de crime de mão própria, isto é, que
somente pode ser praticado por advogado ou bacharel em direito.
118. (Analista Judiciário/TJDFT – 2008) Pratica crime de excesso de exação o funcionário
público que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
119. (Escrivão de Polícia/PCAC – 2008) Pratica crime de concussão o funcionário público
que dê às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
120. (Escrivão de Polícia/PCRR – 2003) Para configurar o delito de concussão, o funcionário
público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.
121. (Escrivão de Polícia/PCRR – 2003) A falta eventual de funcionário público ao
serviço caracteriza o delito intitulado abandono de função.
122. (Escrivão de Polícia/PCRR – 2003) Considere a seguinte situação hipotética. Patrícia,
funcionária de uma empresa pública, apropriou-se da quantia de R$ 5.000,00,
de que tinha posse em razão da função que exercia. Nessa situação, é correto afirmar
que Patrícia praticou o crime de peculato.
123. (Escrivão de Polícia/PCRR – 2003) Aquele que oferece ou promete vantagem indevida
a oficial de justiça para que retarde o ato de intimação comete o crime de
corrupção ativa.
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