Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

2.4.2. Tipicidade Conglobante
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
“Embora ponderável a posição dos que sustentam acolhimento
do princípio da insignificância – de minimus non curat pretor – não
se mostra ele integralmente prestigiado pela maioria dos operadores e
sua aplicação deve ser restrita, sob pena de estimular-se a reiteração de
pequenos delitos, diluindo a consistência já atenuada dos freios éticos,
fenômeno nítido da chamada pós-modernidade. A teoria do crime de
bagatela, por sedutora que possa parecer, não tem prevalecido na jurisprudência
dos tribunais brasileiros, pois mostra-se incompatível com o
clamor da comunidade por uma tolerância zero em relação a qualquer
tipo de conduta vulneradora de bens da vida, até como forma preventiva
das mais intensas incursões pela criminalidade” (TACRSP – RT
768/597).
Aspecto interessante da doutrina moderna acerca da tipicidade é o ensinamento
de Eugênio Raúl Zaffaroni, que traz a denominada tipicidade conglobante. Trata-se da
análise do enquadramento legal da conduta em tese criminosa sob o enfoque sintetizado
e concentrado do Direito, onde se supõe que a tipicidade implica obrigatoriamente
em antinormatividade, não se podendo admitir que no ordenamento legal uma norma
determine o que outra proíbe. Segundo Zaffaroni “as normas jurídicas não “vivem” isoladas,
mas num entrelaçamento em que umas limitam as outras, e não podem ignorar-se
mutuamente” (ZAFFARONI, 2004, p. 435).
E continua:
“O juízo de tipicidade não é mero juízo de tipicidade legal, mas
exige outro passo, que é a comprovação da tipicidade conglobante,
consistente na averiguação da proibição através da indagação do alcance
proibitivo da norma, não considerada isoladamente, e sim conglobada
na ordem normativa” (ZAFFARONI, 2004, p. 436).
Desta forma, institutos como o exercício regular de um direito e o estrito cumprimento
de um dever legal, clássicas causas excludentes da antijuridicidade, passariam a
afetar diretamente a própria tipicidade, considerando serem uma regra de integração jurídica
onde normas diversas facultam ou impõem uma determinada conduta, afastando a
incidência do Direito Penal. Tais circunstâncias passariam a trazer a atipicidade conglobada,
descaracterizando assim a figura criminosa antes mesmo da aferição da ilicitude.
Assim, para Zaffaroni, a tipicidade penal só restaria preenchida a partir da conciliação
entre a tipicidade legal e a tipicidade conglobada.
2.4.3. Tipicidade imediata (direta) e mediata (indireta)
Ocorre tipicidade direta, ou imediata quando o fato concreto praticado pelo sujeito
subsume-se perfeitamente a um tipo penal abstrato, de maneira que o comportamento
do agente encontra adequação imediata a um determinado dispositivo penal.
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