Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

A quantidade de itens certos é igual a:
a. 1
b. 2
c. 3
d. 4
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
19. (Promotor de Justiça Adjunto/MPDFT – 2003) A respeito de crime, é norma expressa
da Constituição Federal:
a. o resultado de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe
der causa.
b. diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua
definição legal.
c. não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
d. será concedida extradição de estrangeiro, por crime político ou de opinião.
e. a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as
mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para obrigar o condenado
à reparação do dano, a restituições e outros efeitos civis.
20. (Delegado de Polícia/PCPE – 2006) No Direito Penal Brasileiro, segundo a doutrina
majoritária, a aplicação da analogia:
a. é o mesmo que interpretação analógica.
b. é possível, quando baseada no princípio da equidade.
c. não é possível devido ao princípio da legalidade.
d. é possível e necessária para preencher as lacunas da lei.
e. é impossível em toda e qualquer circunstância.
21. (Juiz de Direito/TJTO – 2007) Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento
do STJ acerca do princípio da insignificância e sua aplicação ao direito
penal.
a. O fato de o réu possuir antecedentes criminais impede a aplicação do princípio
da insignificância.
b. O pequeno valor da res furtiva, por si só, autoriza a aplicação do princípio da
insignificância.
c. Uma quantidade mínima de cocaína apreendida, em hipótese alguma, pode
constituir causa justa para trancamento da ação penal, com base no princípio da
insignificância.
d. São sinônimas as expressões “bem de pequeno valor” e “bem de valor insignificante”,
sendo a consequência jurídica, em ambos os casos, a aplicação do
princípio da insignificância, que exclui a tipicidade penal.
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