Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
b. Quem comete o fato por erro sobre a ilicitude do fato, se evitável (erro de proibição),
ainda em homenagem à teoria supracitada.
c. Quem comete o fato por erro justificado pelas circunstâncias e supõe situação
de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
d. Quem comete o fato por erro provocado por terceiro, sempre, pois a ordem
jurídica não socorre quem negligencia em cautelas sob escusa de confiança em
terceiros.
181. (Analista Administrativo/MPU – 2004) O erro quanto à pessoa contra a qual o
crime é praticado:
a. isenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente
ou erro no uso dos meios de execução, vem a atingir outra.
b. não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições que contarão
para qualificar ou agravar o delito, serão as da vítima que se pretendia atingir
e não as da efetivamente ofendida.
c. não isenta o réu de pena, e o erro é reconhecido quando o resultado do crime
é único e não houve intenção de atingir pessoa determinada.
d. isenta o réu de pena, e ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado
pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a
ação legítima.
e. não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições da vítima
efetivamente atingida é que contarão para qualificar ou agravar o delito.
182. (Escrivão de Polícia/PCSC – 2008) É correto afirmar que, o error in persona (erro
sobre a pessoa):
a. é caso de erro acidental.
b. é caso de erro essencial.
c. configura descriminante putativa.
d. configura escusa absolutória.
183. (Agente de Polícia/PCDF – 2009) Cada uma das alternativas abaixo apresenta uma
situação hipotética seguida de uma afirmativa a ser julgada. Assinale a alternativa
em que a afirmativa está correta.
a. João, irresignado com a despedida que lhe foi imposta, resolveu atear fogo à
sede da empresa, quando, antes mesmo de iniciar a execução, foi flagrado pelo
vigia, que tentou segurá-lo para impedir a ação criminosa, oportunidade em
que João desferiu-lhe golpes de faca, tirando-lhe a vida. Nessa situação, João
cometeu um homicídio qualificado pela conexão consequencial.
b. João ateou fogo a um estabelecimento comercial, mas, por falha na execução, o
incêndio atingiu somente sua casa, vizinha, destruindo-a totalmente, não chegando
a lesionar nenhuma pessoa pelo fato de ela estar vazia; o fogo foi apagado
face à forte chuva que caía naquele momento. Essa situação hipotética não
caracteriza crime.
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