Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
c. de multa e restritiva de direito, respectivamente.
d. restritiva de direito e privativa de liberdade, respectivamente.
e. de multa.
19. (Juiz de Direito/TJRR – 2008) A pena de prestação pecuniária:
a. não pode exceder a trezentos e sessenta salários mínimos.
b. não pode ser deduzida de eventual condenação em ação de reparação civil, ainda
que coincidente os beneficiários.
c. é cabível apenas em favor da vítima ou de seus descendentes.
d. não é substitutiva da privativa de liberdade.
e. é fixada em dias-multa.
20. (OAB/DF – 01/2001) Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa
correta.
I – As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de
liberdade quando o réu não for reincidente em crime doloso.
II – As penas restritivas de direitos podem substituir as privativas de liberdade
quando o crime não tiver sido cometido com violência ou grave ameaça à
pessoa.
III – As penas restritivas de direitos podem substituir as privativas de liberdade
quando a culpabilidade, os antecedentes e a conduta social e a personalidade
do condenado, bem assim os motivos e as circunstâncias indicarem que essa
substituição seja suficiente.
IV –As penas restritivas de direitos podem substituir as privativas de liberdade
quando a pena aplicada for privativa de liberdade com tempo não superior a
quatro anos, ou, qualquer que seja a pena aplicada, se tratar-se de crime culposo.
a. Somente as proposições “I”, “II” e “IV” são verdadeiras.
b. Todas as proposições são falsas.
c. Todas as proposições são verdadeiras.
d. Somente a proposição “III” é verdadeira.
21. (OAB/DF – 01/2005) Remição penal:
a. ocorre quando, através do trabalho, em regime fechado ou semiaberto, o condenado
poder remir parte do tempo da execução da pena, na proporção de um dia
de pena por três dias de trabalho.
b. é a possibilidade de quitar todos os débitos civis antes de ser recolhido à prisão
para que não incorra em mora.
c. é a concessão do cumprimento de pena no regime de prisão aberta em residência
particular (prisão domiciliar) aos maiores de setenta anos, gestantes e
deficientes físicos ou mentais.
d. é a possibilidade de se cumprir a pena privativa de liberdade em regime semiaberto,
após já ter cumprido um terço da mesma, em regime fechado.
261