Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
8. (Agente de Polícia/PCDF – 2009) A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale
a alternativa correta.
a. A falsidade ideológica refere-se ao conteúdo do documento, e a material é a própria
forma do documento, que é alterada ou forjada, criando um documento novo.
b. Se Fernando adulterou sua carteira de habilitação, prolongando o prazo de validade,
e isso foi imediatamente constatado pela autoridade de trânsito, já que o
prazo de validade ultrapassou a data de sua expedição, então fica caracterizado
o crime de utilização de documento falso.
c. Se Fernando apresentou cópia de sua carteira de identidade com alteração da
data de nascimento com o objetivo de inscrição em concurso público, então ele
cometeu o crime de falsificação de documento público.
d. A ocultação ou supressão de documento particular caracteriza crime que, quando
causar prejuízo a outrem, pode ser punido a título de culpa.
e. Sempre será agravada a pena no crime de falsificação de documento público
quando o agente for funcionário público.
9. (Analista de Controle Externo/TCE TO – 2008) Relativamente aos crimes contra
a fé pública, julgue os itens a seguir.
I – A falsificação grosseira não descaracteriza o crime de moeda falsa.
II – Não é possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de falsificação
de moeda.
III – Para configuração do crime de moeda falsa, é necessário que a falsificação
seja perfeita, não bastando a possibilidade de ser aceita como verdadeira.
IV – A falsidade ideológica só adquire relevância no âmbito penal se for realizada
com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante.
V – O fato de ser exibida a carteira de identidade falsificada por determinação de
policiais, e não por iniciativa do agente, não descaracteriza o crime de uso de
documento falso.
Estão certos apenas os itens:
a. I e II.
b. I e V.
c. II e III.
d. III e IV.
e. IV e V.
10. (Juiz de Direito/TJPR – 2003) O falsário que introduz, de uma só vez, em circulação,
toda moeda por ele falsificada, também de uma só vez, deverá ser punido com a pena de:
a. dois crimes, somados, porque cometidos em concurso material.
b. um só dos crimes, sem aumento, por se estar em face de crimes em progressão.
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