Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

. por revelia (do querelado).
c. por incúria (do Ministério Público).
d. por parcialidade e peita (do juiz).
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
101. (Juiz de Direito/TJSC – 2006) Assinale a alternativa correta. Sobre o instituto da
perempção previsto no art. 107, IV, do Código Penal:
a. no caso de sua ocorrência em processos com mais de um querelante, se estende
aos demais dentro do princípio contido no art. 580 do código processo penal.
b. é a extinção do direito de ação ou de representação na ação penal privada.
c. é a extinção do direito de intentar uma queixa-crime na ação penal privada.
d. é a perda do direito de prosseguir em quaisquer ações penais, seja pública, privada,
ou ainda, privada subsidiária da pública, em razão do abandono.
e. é causa extintiva da punibilidade e ocorre somente em ações exclusivamente
privadas, não alcançando à ação privada subsidiária da pública.
102. (OAB/DF – 03/2003) A sentença concessiva de perdão judicial tem natureza:
a. absolutória.
b. declaratória.
c. condenatória, isentando somente da pena.
d. condenatória, isentando de todos os efeitos.
103. (OAB/DF – 03/2001) A “retratação”, como causa extintiva da punibilidade, só é
cabível nos crimes:
a. de injúria, calúnia e difamação.
b. de falso testemunho e falsa perícia.
c. exclusivamente de ação penal privada.
d. de calúnia, difamação e falso testemunho.
104. (OAB/DF – 03/2001) A retratação, nos crimes contra a honra, é cabível:
a. na injúria e calúnia.
b. na difamação e injúria.
c. na injúria, calúnia e difamação.
d. na calúnia e difamação.
105. (Delegado de Polícia/PCSP – 2002) A retratação não é cabível nos crimes de:
a. calúnia.
b. injúria.
c. difamação.
d. calúnia e injúria.
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