Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
3.9. Crimes de ação única e de ação múltipla
Os crimes de ação única são aqueles em que é prevista apenas uma maneira de ser
realizado o tipo penal. Há só uma ação incriminada, só uma modalidade de conduta,
representada pelo verbo que constitui o núcleo da figura típica (o crime de homicídio,
onde a conduta observada no tipo é única e exclusivamente “matar”).
Já nos crimes de ação múltipla, também conhecidos como plurinucleares, de conduta
alternativa ou conteúdo variado, existem duas ou mais formas de se percorrer a
figura típica. No tipo penal são previstas várias condutas que, individualmente praticadas,
caracterizam o cometimento do delito. Como exemplo, temos o crime de induzimento,
instigação ou auxílio ao suicídio, tipificado no art. 122 do CPB 69 .
Se o sujeito ativo induz uma terceira pessoa a suicidar-se, estará praticando o crime;
se o agente instigá-la, também estará percorrendo o tipo penal; e se auxiliá-la, de
qualquer modo, da mesma forma estará cometendo o delito. São assim três formas
diferentes para incorrer no tipo, alternativamente.
3.10. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes
Os crimes unissubsistentes são aqueles que se realizam com apenas um ato por
parte do sujeito ativo. Por serem de conduta indivisível, esses delitos não permitem o
seu fracionamento, impossibilitando a tentativa. Temos como exemplo o crime de uso
de documento falso, tipificado no art. 304 do Código Penal 70 . Não é possível uma tentativa
de uso de documento falso, ou ele é utilizado, ou não.
A contrário senso, os crimes plurissubsistentes admitem a forma tentada, uma
vez que são compostos por uma série de atos que, em conjunto, compõem a conduta
incriminada. Neste tipo de crime, é possível haver a fragmentação da conduta, dando
origem à tentativa. A maioria dos crimes tipificados no CPB é de tipo plurissubsistente,
como o delito de roubo, que se consuma com a transferência da posse da res ao sujeito
ativo, mediante o emprego de violência ou de grave ameaça; uma vez realizada a violência
com o intuito de subtrair o bem alheio, já se estará percorrendo a figura típica,
mesmo que a tradição da coisa não se efetue, caso em que teremos a tentativa de roubo;
nesse crime, a conduta delitiva divide-se no emprego de violência ou de grave ameaça
e na efetiva subtração do bem, podendo, portanto, ser fracionada.
3.11. Crimes materiais, formais e de mera conduta
Os crimes materiais são aqueles que exigem a modificação do mundo exterior, o
resultado, previsto na lei, para que ocorra sua consumação. São crimes como o homicídio,
em que o resultado (morte) é imprescindível para a ocorrência do tipo.
Os crimes formais são os que, apesar de possuírem um resultado naturalístico previsto
na norma jurídica incriminadora, não dependem de sua ocorrência para que sejam
tidos como consumados. Não é necessário que efetivamente ocorra o que foi pretendido
69 CPB – Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6
(seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de
natureza grave.
70 CPB – Art. 304. Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena – a cominada
à falsificação ou à alteração.
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