Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

ABREVIATURAS
CC – Código Civil
CF – Constituição Federal
CPB – Código Penal Brasileiro
CPIJ – Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial
CPM – Código Penal Militar
CPP – Código de Processo Penal
DJU – Diário da Justiça da União
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
EJSTJ – Ementário da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
FESMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público
HC – Habeas Corpus
JCAT – Jurisprudência Catarinense
JSTF – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
JSTJ – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
JTACRIM – Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
JTAERGS – Julgados do Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul
LCH – Lei de Crimes Hediondos
LEP – Lei de Execuções Penais
LICC – Lei de Introdução ao Código Civil
MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
PCDF – Polícia Civil do Distrito Federal
PCPA – Polícia Civil do Pará
PCPE – Polícia Civil de Pernambuco
PCPR – Polícia Civil do Paraná
PCRJ – Polícia Civil do Rio de Janeiro
PCSP – Polícia Civil de São Paulo
REsp – Recurso Especial
RF – Revista Forense
RHC – Recurso de Habeas Corpus
RJDTACRIM – Revista de Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
RJTAMG – Revista de Julgados do Tribunal de Alçada de Minas Gerais
RJTJERGS – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
RJTJESP – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça
RT – Revista dos Tribunais
RTJ – Revista Trimestral de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
STF – Supremo Tribunal Federal
STJ – Superior Tribunal de Justiça
TACSP/TACRSP – Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
TAMG – Tribunal de Alçada de Minas Gerais
TAPR – Tribunal de Alçada do Paraná
TARS – Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul
TASP – Tribunal de Alçada de São Paulo
TFR – Tribunal Federal de Recursos
TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas
TJBA – Tribunal de Justiça da Bahia