Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Porém, diante da possibilidade de haver uma reação legítima de alguém que seja
atacado por terceiro que supõe, por erro, estar sendo vítima de agressão, poderá haver
a legítima defesa real da legítima defesa putativa – um indivíduo está em sua residência
e, quando aparece um amigo do lado de fora que pula seu muro, acredita estar sendo
vítima de um roubo e reage efetuando um disparo de advertência, ocorre que este “intruso”
também está armado e dispara contra o primeiro atingindo-o mortalmente; o
primeiro teria agido em legítima defesa putativa, pois acreditava estar sendo agredido,
e o segundo teria atuado em legítima defesa real.
Nesse sentido:
“Se cada um dos contendores agiu na certeza de que se defendia
de um ataque injusto, justificativa plausível dentro das circunstâncias
doa autos, é de se reconhecer, em face de ambos, a legítima defesa
recíproca” (TJSP – RT 439/370).
2.2.4. Legítima defesa sucessiva
É aquela relativa à defesa contra o excesso. Assim, quando o agredido, agindo em
ato de defesa, exagera, transpondo os limites da exculpante, seu atuar passa a ser considerado
ilegítimo, permitindo que o antes agressor agora tenha amparo jurídico para
se defender.
Como ensina Rogério Greco, “aquele que viu repelida a sua agressão, pois que injusta
inicialmente, pode agora alegar a excludente a seu favor, porque o agredido passou
a ser considerado agressor, em virtude de seu excesso” (GRECO, 2006, p. 392).
2.2.5. O desafio e a provocação
Não poderá alegar legítima defesa aquele que aceita o desafio para uma luta, uma
vez que o duelo não é permitido pela legislação pátria. Colando a jurisprudência, “o
reconhecimento da agressão, pelo acusado, com a alegação de que aceitou desafio da
vítima, desfigura a excludente da legítima defesa” (TARS – RT 441/473 e TACRSP –
RT 437/379, JTACRIM 42/132).
Já com relação à provocação, esta não afasta a possibilidade da legítima defesa se
não constituir uma agressão – uma pessoa não poderá espancar um desafeto que lhe
provocou dizendo-lhe palavras de baixo calão. Se porventura isso ocorrer, o agente
provocador estará legitimado a defender-se. Porém, se esta provocação tiver como intuito
dar ensejo a uma agressão para que se possibilite uma reação, a excludente estará
afastada.
2.3. Estrito cumprimento do dever legal
Também não haverá crime, pela falta de antijuridicidade, se o agente cometer um
fato típico em estrito cumprimento do dever legal.
Como a lei não pode conter contradições, quem cumpre uma norma, um dever imposto
pelo ordenamento jurídico, não poderá, ao mesmo tempo, estar praticando uma
infração penal. Nesse sentido, “inadmissível a condenação de miliciano que se vê obri-
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