Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
• “O emprego de arma branca contra pessoa indefesa e a reiteração de golpes,
infligindo-lhe sofrimento atroz e desnecessário, constituem, sem dúvida,
meio cruel” (TJSP – RT 735/580). Semelhante, “emprego de meio cruel –
vítima que faleceu em consequência de agressão, pontapés e pisoteamento
dos acusados” (TJSC – RT 532/340).
Recursos que dificultam a defesa do ofendido – inciso IV
• “A qualificadora da traição, seja considerada como ataque subitâneo, desfechado
muitas vezes pelas costas, seja como reveladora de aleivosia ou
mostrança de amizade, encontra guarida no inciso IV, § 2º do art. 121 do
CP” (TJSP – RT 398/119). No mesmo sentido, “o ataque de inopino, brusco,
sem discussão, colhendo de surpresa a vítima, é um típico caracterizador da
traição, ensejando a qualificadora prevista no inciso IV, § 2º do art. 121 do
CP” (TJMT – RT 624/449).
• “Tendo cometido o homicídio da vítima enquanto ela dormia, o delito é qualificado
pela traição” (TJSP – RT 467/336).
• “Inocorre a qualificadora da surpresa se desavenças anteriores existiram
entre réu e vítima, que discutiram antes do homicídio” (TJSP – RT 524/364 e
RT 430/364).
Para assegurar execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro
crime – inciso V
• “No caso de delito cometido para assegurar-se o agente da impunidade de
outro delito, a agravante é aplicável ainda na hipótese do delito cometido para
subtrair-se aquele da prisão” (TJSP – RT 434/358).
É a qualificadora que Guilherme de Souza Nucci denomina de “conexão consequencial
ou teleológica” (NUCCI, 2008, p. 590).
III. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO
• “É possível a concorrência entre circunstâncias privilegiadoras e circunstâncias
qualificativas, desde que sejam estas de natureza objetiva” (STJ – RT 736/605).
No mesmo sentido, “no homicídio, o reconhecimento de que o agente agiu
sob o domínio de violenta emoção não impede o reconhecimento, também, da
qualificadora de meio cruel, pois a figura subjetiva prevista no art. 121 §1º, do
CP não é incompatível com as formas objetivas referentes ao meio ou modo
pelo qual foi concretizada a conduta criminosa” (TJSP – RT 763/553).
• “Na figura híbrida do homicídio qualificado-privilegiado, em face da sobreposição
da circunstância de natureza subjetiva, motivo determinante do
crime, não há espaço para o reconhecimento da figura da hediondez, dada
a impossibilidade de ser reconhecido o cometimento de um crime hediondo
por motivo de relevante valor moral ou social” (STJ – RT 789/561). Conti-
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