Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
141. (Procurador/BACEN – 2002) No que se refere ao arrependimento posterior podese
afirmar que:
a. para que haja a redução da pena, exige-se a completa reparação do dano ou a
restituição da coisa, além da necessidade da voluntariedade do ato realizado
pelo agente.
b. se trata de causa facultativa de diminuição de pena.
c. só é aplicável caso a reparação do dano ou a restituição da coisa ocorra após o
recebimento da denúncia ou da queixa.
d. a redução da pena neste caso atinge todos os crimes, inclusive aqueles cometidos
com violência ou grave ameaça à pessoa.
e. a reparação feita por um dos acusados não aproveita aos demais.
142. (Estagiário de Direito/DPSE – 2008) O arrependimento posterior:
a. aplica-se ao crime de roubo tentado.
b. tem natureza jurídica de causa obrigatória de diminuição da pena, constituindo
um direito subjetivo público do agente do crime.
c. pode não ser reconhecido pelo juiz, caso o agente do crime seja reincidente.
d. é aplicado na segunda fase do sistema trifásico de cálculo da pena, como circunstância
atenuante.
143. (Juiz de Direito/TJMS – 2008) Assinale a afirmativa incorreta.
a. Sempre que o agente, por ato voluntário, reparar o dano ou restituir a coisa, antes do
recebimento da denúncia ou da queixa, a pena será reduzida de um a dois terços.
b. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas
permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
c. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta
impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
d. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para
evitar o resultado, sendo o dever de agir descrito no Código Penal.
e. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente
ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
144. (Promotor de Justiça Adjunto/MPDFT – 2005) Julgue as assertivas sobre as etapas
de realização do delito e questões correlatas, marcando a alternativa correta.
a. O iter criminis compreende os seguintes momentos: cogitação, preparação, execução,
consumação formal e exaurimento.
b. Nos termos do Código Penal brasileiro, a pena da tentativa será a pena prevista
para o crime consumado, sempre diminuída, nos limites legais, de acordo com
a maior ou menor realização do iter criminis pelo autor.
153