Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Itens CESPE/UnB (Marque C ou E): 59 a 85
59. (Agente de Polícia Federal/DPF – 2004) Bruno, vendo seu inimigo Rodolfo aproximar-se
com um revólver em mãos e, supondo que seria morto, antecipou-se e desferiu
contra ele um tiro fatal. Posteriormente, verificou-se que a arma que Rodolfo segurava
era de brinquedo. Nessa situação, Bruno responderá por homicídio culposo.
60. (Agente de Polícia Federal/DPF – 2004) A embriaguez, voluntária ou culposa,
pelo álcool ou substância de efeitos análogos, é causa de exclusão da imputabilidade
penal.
61. (Escrivão de Polícia Federal/DPF – 2004) Considere a seguinte situação hipotética.
Hiran, tendo ingerido voluntariamente grande quantidade de bebida, desentendeuse
com Caetano, seu amigo, vindo a agredi-lo e a causar-lhe lesões corporais.
Nessa situação, considerando que, em razão da embriaguez completa, Hiran era,
ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender a ilicitude de sua conduta e
de determinar-se. De acordo com este entendimento, pode-se reconhecer a sua
inimputabilidade.
62. (Analista Judiciário/STJ – 2005) O desconhecimento da lei é inescusável, o que
não se confunde com erro de proibição, que é a ausência de consciência do agente
de que a conduta seja proibida.
63. (Assistente Jurídico/TJAC – 2002) Um empregado resolveu apropriar-se de numerário
que ficava sob sua guarda em loja que gerenciava. Contudo, após várias
cogitações, não se animava a executar o seu desiderato. Por isso, resolveu embriagar-se
para dar cabo ao seu propósito, o que conseguiu, em estado de completa
inconsciência. Nessa situação, mesmo em estado de inconsciência, o empregado
será considerado imputável.
64. (Assistente Jurídico/TJAC – 2002) Um indivíduo plenamente imputável, e que assim
se conservou até a data da sentença penal condenatória, cometeu crime. Nessa
situação, não há hipótese de, nessa sentença, se converter eventual pena de prisão
a ser aplicada em medida de segurança.
65. (Escrivão de Polícia/DPF – 2002) Martiniano foi obrigado, por pessoas que se
diziam amigos seus, a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagado.
Em seguida, essas pessoas levaram-no consigo e, com ele, cometeram roubo
contra agência bancária. Nessa situação, por não ser patológica, a embriaguez de
Martiniano não lhe retira a imputabilidade nem diminui a pena aplicável ao ato.
66. (Agente de Polícia/PCES – 2009) Pedro, com 21 anos de idade, após ter sido ofendido
moralmente por Caio em uma briga de bar, matou o desafeto com várias
facadas. Processado criminalmente pela conduta delituosa, verificou-se, no curso
do processo, que Pedro era, ao tempo do crime, inimputável por doença mental.
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