Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
23. (OAB/DF – 02/2004) São causas excludentes da culpabilidade:
a. o erro de proibição, a coação moral irresistível, a obediência hierárquica, a inimputabilidade
por doença mental e a inimputabilidade por menoridade penal.
b. o erro de tipo, a ofensa irrogada em juízo, o estrito cumprimento do dever legal
e o exercício regular do direito.
c. a coação moral irresistível, a obediência hierárquica, a inimputabilidade por
menoridade penal e o erro de tipo.
d. o erro de proibição, a ofensa irrogada em juízo, o estrito cumprimento do dever
legal e o exercício regular de direito.
24. (OAB/DF – 01/2001) Sobre imputabilidade penal é incorreto afirmar:
a. Imputabilidade penal é a capacidade de a pessoa entender a ilicitude do fato e,
mesmo assim, determinar-se e agir de acordo com esse entendimento.
b. É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação ou doença mental,
ou de desenvolvimento incompleto ou retardado, não era, ao tempo da ação
ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento.
c. Nos termos do Código Penal, a doença mental, o desenvolvimento mental incompleto
ou retardado, a menoridade e a embriaguez fortuita completa excluem
a imputabilidade.
d. O nosso Código Penal estabelece que os menores de dezoito anos são penalmente
inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
25. (Juiz Substituto/TJPR – 2003) A imputabilidade penal é excluída:
a. pela doença mental, estando o agente no momento da ação ou omissão inteiramente
sem capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se
com esse entendimento.
b. pela embriaguez voluntária.
c. pelo desenvolvimento mental incompleto que reduz parcialmente a capacidade
do agente de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo
com esse entendimento.
d. pela embriaguez culposa.
26. (Procurador/BACEN – 2002) Quanto à imputabilidade penal pode-se afirmar que:
a. na hipótese de dúvida séria e fundada quanto à menoridade ou não do agente,
deve-se optar pela responsabilização penal.
b. se considera alcançada a maioridade penal a partir do dia em que o jovem completa
os 21 anos, independentemente da hora do nascimento.
c. se considera alcançada a maioridade penal a partir do dia em que o jovem completa
os 18 anos, independentemente da hora do nascimento.
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