Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • • Rodrigo Larizzatti
Nesse contexto, surgem os valores da proporcionalidade e da razoabilidade, pelos
quais, em termos singelos e seguindo os ensinamentos de Júlio Fabbrini Mirabete:
“Exige-se uma proporção entre o desvalor da ação praticada pelo
agente e a sanção a ser a ele infligida (...) um equilíbrio entre a prevenção
geral e a prevenção especial para o comportamento do agente que
vai ser submetido à sanção penal” (MIRABETE, 1997, p. 57).
Também sobre a questão, definiu Alberto Silva Franco:
“O princípio da proporcionalidade exige que se faça um juízo de
ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesionado ou
posto em perigo (gravidade do fato) e o bem de que pode alguém ser
privado (gravidade da pena). Toda vez que, nessa relação, houver um
desequilíbrio acentuado, estabelece-se, em consequência, inaceitável
desproporção” (SILVA FRANCO, 2000, p. 67).
Desta forma, a proporcionalidade e a razoabilidade assumem fundamental importância
ao guiar o intérprete e o aplicador do Direito Penal rumo ao alcance dos anseios
sociais de justiça e segurança pública.
7.6. Lesividade
A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação
e a inexpressividade da lesão jurídica constituem os requisitos de ordem objetiva para
aplicação do princípio da lesividade.
Neste diapasão, não devem ser incriminados meros estados existenciais do indivíduo,
inaptos a atingirem bens jurídicos alheios, impossibilitando que o Direito Penal
atue caso um bem relevante e terceira pessoa não estejam sendo concretamente atacados.
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