Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

1. INTRODUÇÃO
COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
CAPÍTULO III
A ANTIJURIDICIDADE
A antijuridicidade é o segundo elemento constitutivo do crime. Para que um determinado
fato seja considerado um delito, deve ser um fato típico e antijurídico. Quanto
ao fato típico, já foi visto quase que em sua totalidade no capítulo anterior, restando
apenas o estudo acerca da antijuridicidade para que possamos concluir esta etapa.
A antijuridicidade nada mais é do que a contrariedade da conduta à norma penal,
ao ordenamento jurídico vigente.
Todo fato típico é, por natureza, antijurídico, uma vez que está previsto na legislação
como oposto ao Direito. Porém, existem disposições legais que excluem essa ilicitude,
dando a um fato que é típico o aspecto da legalidade, hipótese em que não haverá
conduta criminosa a apurar.
2. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE
O Direito prescreve situações que retiram a antijuridicidade do fato típico; circunstâncias
que compõem as chamadas normas penais permissivas, por consentirem a prática
de um fato tipificado na lei. A exclusão da antijuridicidade de uma ação não implica
no desaparecimento de sua tipicidade, devendo falar-se em conduta típica justificável. É
o que trata o art. 23 do CPB 100 .
Ou seja, mesmo que o sujeito pratique um fato tipificado na norma, se ele estiver
amparado por uma das situações descritas não haverá crime. Assim, o ordenamento
jurídico faz a previsão das circunstâncias que retiram de um fato típico a feição da
ilicitude.
Mas para que o agente esteja albergado por uma das normas permissivas, como ensina
Johannes Wessels: “... deve agir no conhecimento da situação de fato justificante e
com fundamento em uma autorização que lhe é conferida através disso, ou seja, querer
atuar juridicamente” (WESSELS, 1976, p. 62-63). O sujeito não poderá aproveitar-se da
situação descriminante para causar um resultado lesivo voluntário.
2.1. Estado de necessidade
A primeira causa excludente da antijuridicidade prevista na norma penal é o chamado
estado de necessidade, previsto no art. 24 do Código Penal Brasileiro 101 .
O estado de necessidade pressupõe a existência de um conflito entre interesses legítimos,
protegidos pelo Direito, sendo que um deles poderá ser sacrificado licitamente
para que o outro sobreviva. Nele observa-se uma ação protetiva de direito.
100 CPB – Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito
cumprimento do dever legal ou no exercício regular de um direito.
101 CPB – Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua
vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
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