Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
CAPÍTULO II
A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
A suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis, é um benefício
concedido ao condenado, que constitui na não execução da sanção a ele aplicada, durante
um determinado prazo, se ele cumprir certas condições e obrigações impostas pelo
juiz e pela lei, bem como se ele preencher os requisitos objetivos e subjetivos da medida.
Nesse sentido:
“O que mais importa ao Estado não é punir, mas reeducar o delinquente
e reconduzi-lo à sociedade como parte integrante daqueles
que respeitam o direito da liberdade alheia, em seu mais amplo entendimento,
que é o limite de outro direito. Toda vez que essa recuperação
pode ser obtida, mesmo fora das grades de um cárcere, recomendam a
lógica e a melhor política criminal a liberdade condicionada do punido,
obrigando-o, porém, ao cumprimento de determinadas exigências”
(TACRSP – RT 457/390).
O sursis não é uma faculdade do julgador, mas um direito subjetivo do sentenciado,
devendo-lhe ser concedido uma vez preenchidos os requisitos previstos na legislação.
Desta forma, “o ato judicial de suspensão condicional da pena é objeto de direito
subjetivo do condenado. Se não prestado na sentença, dá lugar ao habeas corpus
(STF – RT 565/405). Por isso, “a sentença condenatória deve ser expressa, para conceder
ou negar, sempre fundamentadamente, o benefício” (TACRSP – RJDTACRIM 33/401).
Contudo, se as condições impostas não forem observadas pelo beneficiado, a pena
deverá ser integralmente executada.
1.1. Pressupostos para a concessão do sursis
Os pressupostos para que o juiz conceda ao sentenciado a suspensão condicional
da pena são classificados como objetivos e subjetivos.
Os requisitos objetivos dizem respeito à natureza e à quantidade da pena privativa
de liberdade aplicada in concreto, além da impossibilidade dela ser substituída por outra,
restritiva de direitos.
Quanto à natureza da pena, deve ela ser privativa de liberdade, não cabendo o sursis
para penas restritivas de direitos e penas pecuniárias.
Quanto à quantidade de pena aplicada, esta não poderá ser superior a 2 (dois) anos
de reclusão, detenção ou prisão simples, em caso de contravenção penal, ficando suspensa
por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, a critério do juiz. Porém, se o condenado contar
com mais de 70 anos de idade na data da sentença, o sursis poderá lhe ser concedido se
tiver sido condenado a uma pena privativa de liberdade de até 4 (quatro) anos, ficando
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