Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
29. (Delegado de Polícia/PCGO – 2003) Em relação à menoridade penal (art. 27, CP),
considere as seguintes proposições:
I – O sistema penal brasileiro adota como regra, em caráter absoluto, o critério
puramente biológico para efeito da imputabilidade penal.
II – Embora o fato seja típico, antijurídico e culpável, se o agente pratica o ato
punível no dia em que completa a idade de 18 anos não poderá sofrer sanção
penal, uma vez que ainda não tinha imputabilidade penal no dia do seu cometimento.
III – Para efeito de caracterização do crime de quadrilha (art. 288, CP), é irrelevante
que, do bando de quatro elementos, três não tenham alcançado maioridade penal.
IV –Incorre em infração penal prevista na Lei n. 8.069/90 – ECA, com a aplicação
da pena pecuniária, a autoridade policial ou judicial que divulga, total ou parcialmente,
sem a autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome,
ato ou documento de procedimento policial relativo a criança e adolescente.
Marque a alternativa CORRETA.
a. As proposições I e II são verdadeiras.
b. As proposições I e III são verdadeiras.
c. As proposições I e IV são verdadeiras.
d. As proposições II e IV são verdadeiras.
30. (Inspetor de Polícia/PCRJ – 2001) A única hipótese que exclui a imputabilidade é:
a. menoridade entre 18 e 21 anos.
b. embriaguez culposa completa.
c. perturbação da saúde mental que dificulta a possibilidade de se autodeterminar;
d. forte emoção.
e. desenvolvimento mental incompleto que afasta a possibilidade de se autodeterminar.
31. (Promotor de Justiça Adjunto/MPDFT – 2003) Exclui a imputabilidade:
a. a legítima defesa.
b. o estado de necessidade.
c. a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos.
d. a emoção ou a paixão.
e. a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
32. (Defensor Público/DP MS – 2008) De acordo com regra da Parte Geral do Código
Penal, a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez:
a. culposa, por álcool ou substância análoga, era inteiramente incapaz de compreender
o caráter ilícito do ato.
b. completa, decorrente de força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de comportar-se de acordo
com esse entendimento.
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