Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
5. (Delegado de Polícia/PCSC – 2008) Analise as alternativas a seguir e assinale a
correta.
a. São requisitos da legítima defesa: a) existência de um perigo atual; b) perigo que
ameace direito próprio ou alheio; c) conhecimento da situação justificante; e d)
não provocação voluntária da situação de perigo pelo agente.
b. O Código Penal adotou a teoria diferenciadora para definir a excludente de ilicitude
do “estado de necessidade”. Assim sendo, se alguém pratica o fato para
salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro
modo evitar, direito próprio ou alheio de valor superior que o sacrificado excluise
a ilicitude. Entretanto, se os bens em conflito forem equivalentes, ou se o bem
preservado for de valor inferior ao sacrificado, não incidirá a excludente.
c. São elementos da culpabilidade, segundo a Teoria Finalista da Ação: a) imputabilidade;
b) potencial consciência da ilicitude; e c) exigibilidade de conduta
diversa.
d. O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de despejo age no exercício
regular de um direito.
6. (Procurador de Contas/TCERR – 2008) Entre as causas de exclusão da culpabilidade
incluem-se:
a. estado de necessidade e legítima defesa.
b. embriaguez fortuita completa e obediência à ordem, não manifestamente ilegal,
de superior hierárquico.
c. exercício regular de direito e embriaguez fortuita completa.
d. legítima defesa e obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior
hierárquico.
e. estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa.
7. (Promotor de Justiça/MPPE – 2008) De acordo com o Código Penal, para que se
considere o agente inimputável por ser inteiramente incapaz de entender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão da
embriaguez, é necessário que esta seja:
a. completa e voluntária.
b. incompleta e proveniente de caso fortuito ou força maior.
c. completa e proveniente de caso fortuito ou força maior.
d. voluntária ou culposa.
e. incompleta e culposa.
8. (Delegado de Polícia/PCMG – 2008) Quanto à imputabilidade penal, assinale a
afirmativa CORRETA.
a. A embriaguez preordenada só agravará a pena quando completa, revelando
maior censurabilidade da conduta já que o agente coloca o estado de embriaguez
como primeiro momento da execução do crime.
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