Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
Seguindo os ensinamentos de Jescheck:
“O tipo deve abarcar não só as circunstâncias típicas do delito,
senão todas aquelas que afetem a antijuridicidade. Os pressupostos das
causas de justificação se entendem, assim, como elementos negativos
do tipo. Incluem-se, portanto, no tipo porque somente quando faltam é
possível um juízo definitivo sobre a antijuridicidade do fato. Elementos
do tipo e pressupostos das causas de justificação se reúnem, por esta
via, em um tipo total e se situam sistematicamente em um mesmo nível”
(JESCHECK, 1981, p. 338).
Desta forma, como preleciona Rogério Greco, “para que possa ser considerada
típica a ação, deverá ela também ser ilícita, ou seja, não permitida pelo ordenamento
jurídico” (GRECO, 2006, p. 173).
3. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES
A classificação que segue está baseada em diversas características próprias dos
crimes, distintas, que permitem identificá-los de forma única, possibilitando uma maior
compreensão de aspectos técnicos e teóricos.
3.1. Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes
O crime instantâneo é aquele em que, uma vez verificada a sua consumação, encontra-se
encerrado. Essa consumação se dá em determinado momento, não se prolongando
no tempo – crime de furto (art. 155 do CPB 54 ), onde a consumação aperfeiçoa-se
com a simples transferência da posse da res furtiva para as mãos do sujeito ativo.
Já o crime permanente é aquele em que a consumação se prolonga no tempo, dependente
da ação do sujeito ativo. É o caso do crime de sequestro e cárcere privado
(art. 148 do CPB 55 ), entre outros, em que a consumação se protrai no tempo, ou seja,
enquanto a vítima estiver privada de sua liberdade o crime estará sendo praticado,
ininterruptamente.
O crime instantâneo de efeitos permanentes ocorre quando, depois de verificada a
consumação do delito em determinado momento, seus efeitos se prolongam no tempo,
independentemente da vontade do sujeito ativo. Não pode ser confundido com o crime
instantâneo, já que neste os efeitos da infração podem ser anulados (a devolução do
objeto do furto ao verdadeiro proprietário); também não pode ser confundido com o
crime permanente, pois neste o que se estende no tempo é a própria consumação e não
os efeitos. Como exemplo de crime instantâneo de efeitos permanentes temos o crime
de homicídio (art. 121 do CPB 56 ), em que o efeito do delito (morte), permanece após sua
consumação momentânea, não podendo ser revertido a posteriori.
54 CPB – Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
55 CPB – Art. 148. Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
56 CPB – Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.
85