Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
sujeito passivo formal concomitantemente com a qualidade de sujeito passivo material,
quando, além de titular do mandado normativo, detém o interesse ou o bem diretamente
atingido pela conduta delitiva, como ocorre nos crimes contra a Administração Pública
(Título XI do Código Penal Brasileiro).
A pessoa jurídica, como titular de direitos atingíveis por uma ação criminosa (direito
de propriedade), pode figurar no polo passivo da relação criminosa.
Existem crimes que atingem direitos que interessam genericamente a uma coletividade
indeterminada, não possuindo um sujeito passivo certo, delimitado. São os
denominados crimes vagos, como o ato obsceno, porte ilegal de arma, tráfico de drogas
e crimes ambientais em geral.
Assim como no polo ativo, tanto animais quanto mortos não podem figurar no polo
passivo da relação jurídica criminosa, pois não são eles titulares de direitos protegidos
pela lei penal. Poderão aparecer apenas como objeto material ou instrumento do delito.
Os sujeitos passivos de crimes cometidos contra animais (furto, dano etc.) e mortos
(delitos contra o respeito aos mortos) serão o proprietário do animal e a família ou coletividade,
respectivamente.
Importante observação a ser feita é no tocante à impossibilidade do homem ser, ao
mesmo tempo, sujeito ativo e passivo do crime. Não existe qualquer hipótese de dupla
figuração na relação criminosa por uma mesma pessoa, física ou jurídica. Não há qualquer
punição para ocorrências como autolesão ou suicídio, sob um aspecto criminal.
Para Flávio Augusto Monteiro de Barros, “a pessoa não pode ser sujeito ativo e passivo
do delito em face de sua própria conduta” (BARROS, 2003, p. 127-128).
Além do sujeito passivo do crime, existe a figura do prejudicado, que não se confunde
com aquele. Ocorre que, em certos delitos, o titular do bem protegido é uma
pessoa e uma outra também sofre algum prejuízo em virtude da conduta criminosa.
Segundo Damásio E. de Jesus, prejudicado é: “Qualquer pessoa a quem o crime haja
causado um prejuízo patrimonial ou não, tendo por consequência direito ao ressarcimento,
enquanto o sujeito passivo é o titular do interesse jurídico violado, que também
tem esse direito (salvo exceções)” (JESUS,1983, p. 168).
Assim, todo o sujeito passivo é prejudicado, mas nem todo prejudicado é sujeito
passivo.
4. OBJETOS DO CRIME
O objeto do crime é tudo aquilo contra o que se dirige a ação ou omissão delituosa.
O objeto é jurídico quando trata do direito tutelado pela norma penal, abstratamente
considerado – a vida (homicídio), o patrimônio (furto) etc. Não existe crime sem
objeto jurídico.
O objeto será material quando referir-se à pessoa ou coisa, concretas, sobre as
quais recai a conduta delituosa. É aquilo que a ação ou omissão criminosa atinge – alguém
(homicídio), coisa alheia móvel (furto) etc.
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