Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
150. (Técnico Legislativo Polícia Legislativa/Senado Federal – 2008) Em relação à responsabilidade
do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução
ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:
a. não há nenhuma responsabilidade criminal possível.
b. o agente responde apenas pelos atos praticados.
c. o agente será punido com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.
d. não obstante a desistência ou o impedimento da produção do resultado, o agente
responderá pelo crime tal como se ele tivesse sido consumado.
e. se trata de hipótese de erro de tipo, que exclui a responsabilidade penal, salvo se
inescusável.
151. (OAB/DF – 03/2001) Para o reconhecimento do arrependimento posterior e consequente
causa de diminuição da pena é indispensável que a reparação voluntária
ocorra:
a. até a prolatação da sentença condenatória.
b. antes da sentença condenatória transitar em julgado.
c. antes do recebimento da denúncia ou queixa.
d. durante a tramitação do inquérito policial.
152. (Juiz de Direito/TJGO – 2006) O arrependimento espontâneo e voluntário e de
forma eficiente do agente, logo após a prática de um crime, importa:
a. na redução obrigatória da pena.
b. na isenção da pena.
c. na atenuação da pena.
d. na aplicação da pena restritiva de direitos exclusivamente.
153. (Juiz de Direito/TJAL – 2008) A respeito da parte geral do direito penal, assinale
a opção correta.
a. Considere a seguinte situação hipotética. Vítor, com intenção de matar Amanda,
pretende desferir-lhe dois tiros em região letal do corpo. Todavia, após efetuar
o primeiro disparo, Flávia, prima de Vítor, aconselhou-o a desistir da consumação
do crime. Vítor, convencido pelos argumentos de sua prima, não prosseguiu
com os atos executórios, sofrendo Amanda lesões leves. Nessa situação, houve
tentativa de homicídio, não se podendo falar em desistência voluntária.
b. No arrependimento posterior, a redução da pena varia de um a dois terços. Conforme
doutrina majoritária, o critério a ser utilizado pelo juiz para quantificar
a redução da pena é o da celeridade da reparação. Assim, quanto mais rápida a
reparação do dano, maior deverá ser a redução da pena pelo juiz.
c. Com relação ao crime impossível, o CP adotou a teoria sintomática, pela qual o
agente não deve ser responsabilizado, embora tenha demonstrado periculosidade,
se houver absoluta impropriedade do objeto ou absoluta ineficácia do meio.
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