Compêndio de Direito penal Rodrigo Larizzatti - Gravo Papers

COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL • Rodrigo Larizzatti
5. (Juiz de Direito/TJMG – 2006) Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO
afirmar que:
a. o desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena.
b. a pena de multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em
virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.
c. na fixação da pena-base o juiz fará a apreciação conjunta das circunstâncias
judiciais e legais.
d. mesmo com a substituição ou suspensão da pena, o juiz deverá fixar o regime
inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.
6. (Juiz de Direito/TJMG – 2005) Com relação à aplicação da pena é CORRETO afirmar que:
a. se o réu é primário e de bons antecedentes, a pena deve ser fixada no mínimo legal.
b. as circunstâncias atenuantes e agravantes devem ser levadas em consideração
na fixação da pena- base.
c. a circunstância atenuante pode reduzir a pena aquém do mínimo legal, assim
como a agravante pode aumentá-la além do máximo cominado.
d. é possível considerar as circunstâncias que qualificam o homicídio com as que
o tornam privilegiado, desde que sejam aquelas de natureza objetiva.
7. (Juiz de Direito/TJRR – 2008) No cálculo da pena:
a. a redução pela menoridade do acusado deve incidir após o acréscimo pelo crime
continuado.
b. o aumento pelo concurso formal deve preceder a diminuição pela confissão
espontânea.
c. o acréscimo pela má antecedência do acusado deve incidir antes da redução
pela tentativa.
d. o aumento pela reincidência deve ser posterior à redução pela participação de
menor importância.
e. a diminuição pelo arrependimento posterior deve incidir antes do aumento em
razão de o crime haver sido praticado contra ascendente.
8. (Delegado de Polícia/PCBA – 2001) É efeito da condenação:
a. a perda do produto do crime para a União.
b. a perda do produto do crime para o Estado onde foi cometida a infração.
c. a obrigação de indenizar a vítima.
d. a perda dos instrumentos do crime desde que esses sejam coisas cujo fabrico ou
posse sejam ilícitos.
e. a incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos crimes cometidos contra
filho, desde que declarado tal efeito na sentença condenatória.
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