Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

118Reconhecendo que a questão atinente aos descontos nossalários integram o alcance do princípio da integridade ouintangibilidade salarial, veja-se as autorizadas palavras de AliceMonteiro de Barros:Integra o rol das medidas de proteção ao salário doempregado a proibição do chamado truck system(pagamento por meio de vales, bônus ou equivalentepara aquisição de mercadoria no estabelecimento doempregador), da imposição de descontos provenientesde multas criadas pelo empregador ou de descontos quenão encontram respaldo na lei, em norma coletiva(sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) ouem contrato individual de trabalho. Estas proibições[de desconto] são um corolário do princípio daintegralidade ou da intangibilidade salarial. 8Afronta a própria noção de dignidade humana – da qualdeflui o direito que todo ser humano tem à autodeterminação de suaconduta – a efetuação de descontos que limitem o poder de disposiçãodo empregado sobre o seu salário, que afinal constitui o seupatrimônio e meio material de aquisição dos bens da vida. E ressaltese,que na maioria das vezes, o valor do salário é apenas o bastantepara assegurar aquele núcleo mínimo de necessidades vitais do serhumano (mínimo existencial), motivo pelo qual a sua integridade deveser preservada.________________8 BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr,2010. p. 822.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.111– 142, jun. 2012