Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

58com a saúde individual e coletiva no ambiente do trabalho; c) agentesde intercâmbio e de coleta de informações relacionados àsexperiências em matéria de saúde ocupacional; d) núcleo articuladoem rede para a formação de parcerias e a capacitação de agentesmobilizadores em matéria de saúde no trabalho; e) lócus de incentivode manifestações culturais (teatro, poesia, jornal, música, cinema,palestras, etc) compatíveis com uma ética pluralista que auxilie areprodução de valores e práticas de defesa da saúde e de justiça social;f) referência de irradiação de acompanhamento, colaboração 4 eavaliação de políticas e gestão das condições de trabalho, além deinstância de educação ambiental geral em cooperação com centros deestudos, universidades e instituições de pesquisa; e g) foco de reflexãosobre os problemas ocupacionais e as possíveis soluções para apromoção da qualidade de vida das pessoas da comunidade afetadasem razão da atividade explorada pelo empregador.Nesse contexto, a CPQV constitui propostaqualitativamente superior à criação de comitê ou conselho controlado________________4 As CPQV podem colaborar com os organismos de fiscalização das condições detrabalho, solicitando, por exemplo, a produção de laudo pericial que evidencie orisco, permitindo assim a atuação da autoridade do Ministério do Trabalho,conforme prevê o art. 161, da CLT: “art. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, àvista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente riscopara o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ouequipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade quea ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção deinfortúnios de trabalho.”R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.37– 64, jun. 2012