Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

161ergonomicamente corretos, para fins de preservação dos joelhos e pés,assim como a adoção de uniformes minimamente dignos, inclusivesob pena de aplicação de multa em face de não observação dasmedidas ordenadas.Portanto, a empregada contratada consensualmente e complena consciência de que deverá utilizar roupas por demaisprovocativas, com o único objetivo de incrementar as vendas peloempregador – nesse ponto específico não vejo qualquer problema naintenção da empresa – deve se submeter ao contratado, mas desde quenão haja excesso na extrapolação do marketing, pois aí sim, deve adignidade da pessoa humana se fazer presente influenciandodiretamente na relação particular-particular para preservar a dignidadedo empregado, sendo obrigação do Poder Judiciário intervir parasocializar e racionalizar a relação laboral.5. REFERÊNCIASBARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 5. ed. SãoPaulo: LTr, 2009.DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. SãoPaulo: LTr, 2008.GOULART, Rodrigo Fortunato; HASSON, Roland. A eficáciahorizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. R.Trab.: dir. e proc., Brasília: Anamatra/Rio de Janeiro: LTr, ano 7, n.25, fev./mar.2008.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.143– 162, jun. 2012