Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

78Talvez mais relevante na época, do ponto de vista dosdirigentes militares do país, tenha sido a onda deassaltos a bancos de grupos guerrilheiros, para sustentaras atividades subversivas, que obrigavam osestabelecimentos de crédito a manter uma equipeespecializada em oferecer segurança. Taiscircunstâncias levaram o legislador a regular oscontratos de trabalho temporário e de vigilânciabancária. 5Por fim, as Leis n. 8.987/95 e n. 9.472/97 têm por objeto aregulação de concessões de serviços públicos, autorizando não apenasa entrega da prestação de serviços públicos a particulares, mastambém o desdobramento dessa concessão por meio da contratação deterceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessóriasou complementares ao serviço – poderíamos arriscar falar dequarteirização da prestação do serviço público, transmitindo-a de suatitular, a Administração Pública, para a empresa concessionária, edesta para pessoal subcontratado.A partir dessa verificação, a conclusão que se impõe é nosentido de que a maioria da legislação acerca da terceirização está, dealguma forma, relacionada aos interesses da Administração Pública,objetivando a redução de gastos com a máquina estatal, ou mesmo aconcretização de tarefas que o ente público não foi capaz de cumprir.De fato, a terceirização é fenômeno inexorável, e não apenas do setor________________5 GIGLIO, Wagner D. Terceirização. R. LTr, São Paulo, v. 75, n. 4, p.392, abril2011.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.72– 110, jun. 2012