Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21Âª RegiÃ£o - RN

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377probatórios nos autos, especificados de forma objetiva e sequencialnos fundamentos da sentença recorrida, a importância do SINDCOMna teia de interesses econômicos das pessoas (entre elas osrecorrentes) que integram as empresas ligadas ao grupo é manifesto,diante do critério de contratação por meio de licitação em que a regraprevalente é a do menor preço.Além disso, posteriormente, havia efetiva participação doreferido Sindicato ao final dos contratos, subscrevendo acordos comas empresas, transacionando direitos dos ex-empregados ehomologando as rescisões dos trabalhadores sem que os valores deface dos Termos de Rescisão fossem efetiva e integralmente quitados,é evidente que as empresas integrantes do grupo que gerenciava osindicato sempre tinham vantagens ilícitas expressivas por meio desonegação e dispensa de direitos básicos e indisponíveis dostrabalhadores, contratuais e rescisórios.Dessa forma, é totalmente descabida a tese recursal nosentido de que nenhuma das irregularidades apontadas adveio dascondutas dos recorrentes, daí porque a sentença recorrida deve sermantida intacta.Recurso ordinário não provido.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012
378III – DISPOSITIVOConheço do recurso ordinário, e, no mérito, nego-lheprovimento.José Barbosa FilhoDesembargador RelatorAcordam os Desembargadores Federais e a Juíza da 1ªTurma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ªRegião, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. Mérito: porunanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.Natal, 10 de maio de 2011.José Barbosa FilhoDesembargador RelatorFrancisco Marcelo Almeida AndradeProcurador do TrabalhoDivulgado no DEJT nº 730, em 17/05/2011(terça-feira).Traslado nº 664/2011.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012
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