Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

139O fato é que a existência da OJ 160/TST tem, em muitoscasos, gerado um excessivo encargo probatório para o empregado,obrigando-o a provar a coação psicológica que o levou a assinarcláusula autorizadora de desconto, quando pela própria natureza darelação de trabalho, cuja subordinação não só jurídica, maseconômica, é inerente, a coação deve ser presumida.Ora, se um desconto efetuado no salário está fora dashipóteses legais, como, ainda, conferir-se, àquele que pratica atoilícito, o benefício da dúvida e exigir-se, ao contrário, que oempregado prove o vício de consentimento?Além disso, conforme dito, o novo Código Civil, em seuart. 152, determina que o julgador deve apreciar a existência de coaçãotendo em vista a condição social daquele que a alega. Essa regra legalé a pedra de toque para a distribuição do ônus da prova em matéria decoação, no processo do trabalho, a determinar a inversão do ônus daprova, e o consequente cancelamento da OJ 160/TST.7. CONCLUSÃOComo síntese do que foi exposto, é de se refletir que osistema jurídico de proteção ao salário precisa ser resguardado, pelosJuízes e Tribunais do Trabalho, mediante:a) uma interpretação que considere a natureza de direitofundamental da norma que determina a irredutibilidade salarial;R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.111– 142, jun. 2012