Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

348realizada possa ter causado ou contribuído para a instalação da doençaou o seu agravamento.Não há qualquer dúvida quanto ao direito do trabalhador àindenização por acidente do trabalho quando caracterizados o dano e onexo de causalidade do evento com o trabalho, o que in casu seefetivou.Vigora hoje, no Brasil, a teoria da responsabilidade civilobjetiva (artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal; artigos 12e 14 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e artigo 927 doCCB), que se fundamenta na “teoria do risco criado”, ou seja: areparação do dano é devida em decorrência da criação do risco e nãoapenas da culpa ou do dolo.Entretanto, a par da teoria aplicada, deve-se levar emconta, ainda, a existência de situações de risco excepcional, ou seja,atividades econômicas de alto risco que impõem ao empregadodeterminados riscos que não podem ser elididos, por maiores oscuidados que possam vir a ter o empregador, pois a possibilidade deacidente é inerente à própria atividade.Neste caso, então, decorrendo o dano da própria naturezada atividade, o ônus de que seus empregados se acidentem deve sersuportado pelo empregador, que responde pelas consequências daatividade econômica que assumiu o risco, face ao lucro que obtém.A tese desenvolvida em recurso é de que o reclamanteteria desenvolvido problemas depressivos de forma alheia ao trabalho,R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.293– 469, jun. 2012