Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

219procedimentos de risco, salvaguardando a integridade física dotrabalhador.Logo, o entendimento anterior do TST, admitindo aminoração do adicional de periculosidade proporcionalmente aoperíodo de sujeição do obreiro ao perigo, dificultava o atingimento doobjetivo máximo da norma celetista, qual seja, extinguir as operaçõespericlitantes.Nem se diga que a diminuição do adicional eraconsequência da abreviação do tempo em que o trabalhador ficavaexposto ao perigo, fato que seria benéfico. Tratando-se de explosivose inflamáveis, não basta reduzir a duração do contato entre oempregado e o elemento de risco, mas sim eliminá-lo.Com a chancela do Judiciário, aliviava-se o ônusfinanceiro do adicional de periculosidade, dando sobrevida àsatividades perigosas que deveriam ser extintas por aquele suplementosalarial.O cancelamento do item II da súmula 364 do TST sanou oequívoco, deixando claro que a vida do trabalhador não pode sertransacionada por intermédio de acordos e convenções coletivas.A nova postura jurisprudencial foi utilizada no acórdão1149/2003-016-02-00.1, por meio do qual o TST decidiu nãoconhecer dos embargos em recurso de revista interpostos pela empresaTelecomunicações de São Paulo S. A., que pretendia validar opagamento do adicional de periculosidade, conforme termosR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.210– 222, jun. 2012