Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

148mais explicitamente nas Constituições do México (1917) e daAlemanha, Weimar (1919) e pelo Tratado de Versalhes, o qual criou aOrganização Internacional do Trabalho. Assim, os direitos humanosdessa geração valorizam a igualdade, refletida nos direitoseconômicos, sociais e culturais. A terceira geração dos direitoshumanos já é uma evolução e consequência da consolidação dasgerações anteriores dos direitos humanos e do aprofundamento dasrelações econômico-sociais. Surge, daí, a necessidade de preservaçãodo meio ambiente, inclusive o do trabalho, proteção ao consumidor,ao idoso, a ampliação da proteção ao menor e ao hipossuficiente. Essageração é caracterizada, portanto, pelos direitos de solidariedade.Note-se que os ideais da Revolução Francesa estão bem presentes nasgerações dos direitos humanos, ou seja, liberdade, igualdade efraternidade. A quarta geração dos direitos humanos reflete os avançosno campo da engenharia genética e já é palco de grandes discussõesjurídicas, como se observou no julgamento da Ação Direta deInconstitucionalidade n. 3510/DF, onde se discutiu no SupremoTribunal Federal a legalidade de utilização de células-tronco. 4________________4 Informativo 508 do STF: “Em conclusão, o Tribunal, por maioria, julgouimprocedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade propostapelo Procurador-Geral da República contra o art. 5º da Lei federal 11.105/2005(Lei da Biossegurança), que permite, para fins de pesquisa e terapia, a utilização decélulas-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos porfertilização in vitro e não usados no respectivo procedimento, e estabelececondições para essa utilização — v. Informativo 497. Prevaleceu o voto do Min.Carlos Britto, relator. Nos termos do seu voto, salientou, inicialmente, que o artigoR. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.143– 162, jun. 2012