Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

212periculosidade, desde que a redução fosse proporcional ao tempo deexposição ao risco e estivesse pactuada em acordo ou convençãocoletiva.Examinar-se-á, nas linhas seguintes, o conflito entre otexto da CLT e a posição do TST, no tocante à redução proporcionaldo adicional de periculosidade por meio da negociação coletiva.2. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À LUZ DACONSTITUIÇÃOA exata compreensão do adicional de periculosidade exigerememorar que a vida é direito fundamental, constante do artigo 5°,caput, da Constituição Federal (CF):Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção dequalquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no País a inviolabilidade dodireito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e àpropriedade, nos termos seguintes: (...)Desta forma, o adicional de periculosidade não pode servisto meramente como compensação financeira pelo exercício deprofissão que coloque em risco a vida do trabalhador. Uma concepçãoassim significaria a possibilidade de negar direitos fundamentais aooperário, dando-lhe em troca uma quantia em dinheiro.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.210– 222, jun. 2012