Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - RN

29(tempo), a localização aplicável ao fenômeno (lugar) e o objetivo deocorrência do fenômeno (finalidade) para a produção do produtojudicial justo (sentença ou decisão justa).Outro exemplo se faz necessário, mas não com o propósitode cometer-se, aqui, para muitos, mais uma heresia, ou para outrosuma quebra de mito, sem querer ser presunçoso. Se o direito não seaplica ao âmbito de conhecimento do SER, mas sim ao âmbito doconhecimento e aplicação do DEVER-SER, no dizer de KELSEN,necessita, porém, ser aplicado à realidade. Mesmo com o raciocínionormativista de KELSEN de que a VALIDADE da norma jurídica seopera e se constitui em hierarquia de normas que sustenta e justifica alegitimação da norma inferior, em pirâmide vertical ascendente até anorma constitucional, e posteriormente até a GRUNDNORM (NormaFundamental) ele acabou por coonestar, em sua Teoria Pura doDireito, a utilização de clara teleologia e axiologia para constituirValores de ORDEM e OBEDIÊNCIA ao seu engendrado sistema dedireito e primou por conceder e estabelecer critérios de VALIDADEou NÃO (critérios embasados no conceito de VALIDADE) aoconteúdo de seus institutos normativos em razão de uma verdadeiraimplementação axiológica ao seu sistema ou teoria do direito, aindaque com este argumento de natureza formal, em evidente uso éticovalorativode construção teórica para dar estrutura e significado aocomando jurídico inerente à norma, viesse a negar-lhes aplicação,enquanto axiológicos.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.13–36, jun. 2012