Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 21Âª RegiÃ£o - RN

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ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais nas relações detrabalho. 3. ed. rev. e aum. São Paulo: LTr, 2009.SALSA, Carol. Emprego verde que te quero ver decente no Brasil.Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2009/12/15/empregoverde-que-te-quero-ver-decente-no-brasil-artigo-de-carol-salsa/Acesso em: 08/06/11.SILVA, José Afonso. Direito ambiental constitucional. 2. ed. SãoPaulo: Malheiros, 1995.SILVA, José Robson. Paradigma biocêntrico: do patrimônio privadoao patrimônio ambiental. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.TRINDADE, Antonio A. Cançado. Direitos humanos e meioambiente: paralelos dos sistemas de proteção internacional. PortoAlegre: Fabris, 1993.209R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.163– 209, jun. 2012
DA VEDAÇÃO AO MINORAMENTO DOADICIONAL DE PERICULOSIDADE MEDIANTEACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS: A NOVAJURISPRUDÊNCIA ADVINDA DA “SEMANA DOTST”210Tiago Batista dos Santos RESUMOA jurisprudência do TST admitia o minoramento do adicional depericulosidade, desde que proporcional ao tempo de exposição aorisco e pactuada em acordo ou convenção coletiva. Tal posição,cristalizada na súmula 364, inciso II, chocava-se com o verdadeiroobjetivo do adicional, a saber, desestimular o labor perigoso,fomentando a busca de técnicas produtivas seguras, em homenagemao direito fundamental à vida. Felizmente, durante os trabalhos derevisão jurisprudencial e normativa da chamada “Semana do TST”, oitem II da súmula 364 foi cancelado, não mais se aceitando, pois, quea negociação coletiva fixe o adicional de periculosidade em nívelinferior ao estabelecido na CLT.Palavras-Chave: Adicional de periculosidade, Acordo coletivo,Convenção coletiva, Súmula 364, Semana do TST.________________ Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.R. do Trib. Reg. Trab. 21ª.R., Natal, v. 17, n.1, p.210– 222, jun. 2012
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ALCANCE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONA
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